A carga tributária no Brasil e no mundo – Comparativo e Necessidade de Mudanças

Se a carga tributária de um país é alta, quer dizer que o retorno com serviços públicos e essenciais à população são satisfatórios e de primeira linha, certo? Não no Brasil, que está entre os 15 países com maior carga tributária, mas onde o drama da falta de serviços como educação, saúde e segurança envolve todas as camadas sociais. Para se ter uma ideia, o Brasil tem uma carga tributária maior do que países como a Suíça.Continue reading

Brasil lidera ranking de impostos sobre trabalhadores

size_810_16_9_calmculadora

São Paulo – A rede internacional de contabilidade e consultoria UHY divulgou um ranking que mostra que o Brasil é o país que mais cobra impostos sobre funcionários. O estudo analisou 25 países onde a empresa atua.

Segundo a pesquisa, a média mundial de custos extras é de 25% dos salários anuais cobrados em impostos. No Brasil, esse percentual passa para 57,56%.

Como algumas taxas podem variar de acordo com o salário pago nos países, a pesquisa elaborou rankings para salários anuais de 30 mil dólares, 75 mil dólares e 300 mil dólares. O Brasil liderou (e ficou bem acima da média mundial) nas três categorias.

Para a faixa mais alta, por exemplo, a pesquisa mostrou que o Brasil tem uma carga de impostos 40 vezes superior a mais baixa, da Dinamarca. Enquanto os empregadores dinamarqueses pagam 4.332 dólares por ano em impostos por funcionário que recebe 300 mil dólares, no Brasil, o custo extra é de 172.667 dólares.

Confira os três rankings elaborados pela UHY:

PosiçãoPaísCusto extra para salário de US$ 30 mil por anoPercentual sobre salário
BrasilUS$ 17.26757,56%
ItáliaUS$ 15.54451,84%
FrançaUS$ 12.83642,79%
EslováquiaUS$ 10.56035,20%
República TchecaUS$ 10.20034%
EspanhaUS$ 10.02033,40%
ÁustriaUS$ 9.35731,19%
ChinaUS$ 9.26330,88%
RomêniaUS$ 8.42128,07%
10º*JapãoUS$ 7.73825,79%
11º*AlemanhaUS$ 7.26322,81%
12º*MéxicoUS$ 6.78822,63%
13ºRússiaUS$ 6.31921,06%
14º*AustráliaUS$ 5.24917,50%
15ºHolandaUS$ 4.86716,22%
16ºIsraelUS$ 4.22114,07%
17ºMalásiaUS$ 3.80412,68%
18ºNigériaUS$ 3.60012%
19ºIrlandaUS$ 3.22510,75%
20º*CanadáUS$ 2.7459,15%
21º*Estados UnidosUS$ 2.6528,84%
22ºReino UnidoUS$ 2.4868,29%
23ºEmirados ÁrabesUS$ 2.1827,26%
24ºDinamarcaUS$ 1.6325,44%
25ºÍndiaUS$ 1.1013,67%
Média dos BRICsUS$ 8.48828,29%
Média globalUS$ 6.75722,52%

*Valor pode mudar entre estados

PosiçãoPaísCusto extra para salário de US$ 75 mil por anoPercentual sobre salário
BrasilUS$ 43.16757,56%
ItáliaUS$ 37.37449,86%
FrançaUS$ 32.27743,04%
ÁustriaUS$ 23.39231,19%
República TchecaUS$ 22.77430,36%
EslováquiaUS$ 21.68728,92%
*JapãoUS$ 19.34525,79%
EspanhaUS$ 17.84723,80%
*AlemanhaUS$ 15.81021,08%
10º*AustráliaUS$ 13.12217,50%
11ºRomêniaUS$ 12.68416,91%
12ºHolandaUS$ 11.74915,67%
13ºRússiaUS$ 10.81914,43%
14º*MéxicoUS$ 10.20613,61%
15ºChinaUS$ 9.26312,35%
16ºMalásiaUS$ 9.20412,27%
17ºNigériaUS$ 9.00012%
18ºReino UnidoUS$ 8.58211,44%
19ºIrlandaUS$ 8.06310,75%
20ºIsraelUS$ 7.1479,53%
21º*Estados UnidosUS$ 6.1828,24%
22º*CanadáUS$ 5.2426,99%
23ºEmirados ÁrabesUS$ 4.7726,35%
24ºÍndiaUS$ 2.7533,67%
25ºDinamarcaUS$ 2.0822,78%
Média dos BRICsUS$ 16.50022%
Média globalUS$ 14.58219,44%

*Valor pode mudar entre estados

PosiçãoPaísCusto extra para salário de US$ 300 mil por anoPercentual sobre salário
BrasilUS$ 172.66757,56%
ItáliaUS$ 146.52348,86%
FrançaUS$ 124.06241,35%
*JapãoUS$ 77.37925,79%
*AustráliaUS$ 52.48817,50%
ÁustriaUS$ 45.87015,29%
República TchecaUS$ 43.02414,34%
Reino UnidoUS$ 39.29413,10%
MalásiaUS$ 36.20412,07%
10ºNigériaUS$ 36.00012%
11ºRússiaUS$ 33.31911,11%
12ºIrlandaUS$ 32.25010,75%
13ºRomêniaUS$ 27.1979,07%
14ºEslováquiaUS$ 23.4877,83%
15ºEmirados ÁrabesUS$ 19.1776,38%
16ºEspanhaUS$ 17.8475,95%
17º*AlemanhaUS$ 17.8175,94%
18º*MéxicoUS$ 15.8315,28%
19º*Estados UnidosUS$ 12.2834,09%
20ºHolandaUS$ 11.7493,92%
21ºÍndiaUS$ 11.0103,67%
22ºIsraelUS$ 10.9853,65%
23º*CanadáUS$ 10.0793,36%
24ºChinaUS$ 9.2633,09%
25ºDinamarcaUS$ 4.3321,44%
Média dos BRICsUS$ 56.56518,85%
Média globalUS$ 41.20613,74%

*Valor pode mudar entre estados

Fonte: Exame.com

Veja mais noticias em nosso Blog https://www.ospcontabilidade.com.br

Conheça nosso site https://www.ospcontabilidade.com.br/

Planejamento Tributário aumenta a competitividade da empresa.

Planejamento Tributário

Atualmente, o principal desafio que as empresas enfrentam está relacionado diretamente à elevação do custo Brasil e a alta complexidade do nosso sistema tributário. Nesse sentido, conhecer a legislação e trabalhar o planejamento tributário estratégico da companhia é um dos diferenciais que podem resultar em redução da carga tributária ou, até mesmo, garantir a sobrevivência da empresa. Gerir tributos de forma eficaz tornou-se, mais do que nunca, essencial. No decorrer deste artigo traremos possíveis soluções, para as pessoas jurídicas, de como trabalhar com esse novo desafio.

Aumento de alíquotas de importação: os desafios não param

A Medida Provisória 668, de 30 de janeiro de 2015, teve como objetivo alterar a Lei 10.865/04 para elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Com isso, o Governo visa proteger os produtos nacionais e elevar a arrecadação Federal para R$ 694 milhões, já no ano de 2015. As empresas terão que analisar o impacto fiscal que as suas operações irão sofrer, verificar se a atual modalidade de tributação ainda é a mais vantajosa e procurar as melhores formas de trabalho com essa majoração dos tributos.

Com a Medida Provisória, a partir de 01/05/2015 as empresas que importarem mercadorias irão pagar, na maioria das importações, a alíquota de 11,75% (2,10% para o PIS e 9,65% para o COFINS) sobre o valor aduaneiro dos produtos e algumas outras empresas estarão submetidas a percentuais específicos para determinados produtos, conforme tabela abaixo:

tabela-impostos-importação

É possível apropriar crédito sobre as novas alíquotas de importação?

REGIME CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS:

Para as empresas que importam mercadorias do exterior e pagam PIS e COFINS pelo regime cumulativo (modalidade de tributação que não gera direito a crédito para posterior ressarcimento) não há o que falar de créditos das contribuições, visto que a modalidade de tributação não permite.

Problema:

A partir de maio/2015 essas empresas terão o custo (valor desembolsado no momento da importação sem a possibilidade de posterior recuperação) de importação elevado em 2,50%, aumentando assim o preço na importação das mercadorias de 9,25% para 11,75%, mais 1% de alíquota adicional (instituída em 2013 pela lei 12.844) que totalizará 12,75% do valor aduaneiro resultado em custo.

REGIME NÃO-CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS:

De acordo com nosso entendimento, as empresas que pagam PIS e COFINS pelo regime não-cumulativo (regime de tributação que gera direito a crédito para posterior ressarcimento) poderão recuperar o valor desembolsado no momento da importação com os seus débitos. Isso descaracteriza a ideia que a elevação da alíquota seria custo para a empresa, diferentemente da alíquota adicional de 1% (um ponto percentual) da Cofins-Importação já instituída em 2013 pela Lei 12.844 que não gera direito ao crédito, tornando-se assimcusto.

Problema:

Se a empresa importa um elevado número de mercadorias e, além disso, possui um número elevado de exportações (operação que não possuí débitos de PIS e COFINS) , a pessoa jurídica acabará em algum momento possuindo mais créditos do que débitos, resultando em um saldo credor de PIS e COFINS que não será utilizado. Ocorrerá o efetivo desembolso no momento da importação e não ocorrerão débitos suficientes para essa compensação, tornando essa empresa futuramente credora dos tributos Federais (resultando os desembolsos no momento da importação em custo) podendo afetar até mesmo o fluxo de caixa se não for bem administrado.

 Governança fiscal para gestão de créditos de impostos

Para sobreviver frente a esse mercado competitivo e com alta inflação, as empresas estão buscando oportunidades dentro do mundo da governança fiscal. Um ótimo exemplo disso são as empresas que importam insumos destinados a industrialização de produtos que posteriormente serão exportado. Essas empresas estão adotando como solução, para o atual cenário, a utilização do regime especial de drawback. Este regime especial concede a suspenção ou eliminação dos tributos incidentes sobre essas operações. Atualmente, a modalidade mais utilizada pelas empresas é o drawback suspenção, com isso, não ocorrerá o desembolso dos tributos no momento da importação (não ocorrendo desembolso que resultaria em custo para a empresa) não gerando também o débito do imposto quando o produto final for exportado. Isso possibilita que a empresa trabalhe os seus créditos de PIS e COFINS de forma mais eficaz, resultando em um melhor fluxo de caixa e tornando-a mais competitiva perante os concorrentes.

Para as empresas que pagam as contribuições do PIS e da COFINS pela modalidade que não possibilita créditos na aquisição de produtos (cumulativa), além da possível utilização do drawback como planejamento estratégico, ainda há tempo para estudar e analisar se após o advento da MP 668 de 2015, a atual modalidade de tributação da empresa ainda é a forma mais eficaz e vantajosa para gerir seus tributos.

Por fim, vale lembrar que os casos citados acima não são únicos e exclusivos, visto que as áreas de atuação das empresas são distintas. Por esse motivo, os estudos devem ser realizados de acordo com as necessidades de cada mercado específico e a aplicação deve ser com foco no negócio da companhia, sempre buscando agregar valor e solucionar as demandas fiscais como um todo, para que os resultados sejam sustentáveis. O importante é nunca esquecer: “Se você falha em planejar, está planejando falhar.” (Lair Ribeiro)

Por Luan Roberto Tavares, Consultor Especialista Tributário da Quirius.

Fonte: Quirius Soluções Fiscais

Veja mais noticias em nosso Blog https://www.ospcontabilidade.com.br

Conheça nosso site https://www.ospcontabilidade.com.br/

Quais os limites do planejamento tributário?

tributosPrática comum entre as empresas de todos os portes, a chamada elisão fiscal pode levar a uma grande economia com impostos, mas também a um suicídio tributário.No final do ano passado tornou-se fato público que Itaú e Bradesco teriam conseguido economia no pagamento de impostos ao instalarem escritórios em Luxemburgo,  país que passou a ser considerado paraíso fiscal. Por lá, as instituições financeiras teriam obtido grandes descontos contábeis quando da consolidação dos seus balanços, o que resultaria em um lucro aparente menor. Como o menor lucro das subsidiárias reduziria o lucro líquido no Brasil, esses bancos teriam recolhido menos impostos junto à Receita Federal.

O caso não está mais no radar do fisco, que, a bem da verdade, tem cinco anos para adotar alguma ação. Mas à época, a Receita questionou essa movimentação dos bancos, embora a prática dessas instituições, aparentemente, não tenha confrontado lei alguma vigente no Brasil. O que os bancos fizeram foi encontrar frestas na legislação e se esquivarem por entre elas. Algo que recebe o nome de planejamento tributário, como “sinônimo” de elisão fiscal, uma prática lícita em seu sentido genérico, mas que tangencia o ilícito muitas vezes.

Nenhum contribuinte é obrigado a usar os meios mais onerosos se há alternativas legais mais brandas. Quando um empresário opta por sair de um estado ou município e migrar para outro que ofereça melhores condições fiscais ele lança mão dos mecanismos da elisão. A decisão de um contribuinte de formar duas empresas, uma tributada pelo Lucro Real, para sua linha de produtos menos lucrativa, e outra pelo Lucro Presumido, para a linha mais lucrativa, é conseqüência de um planejamento tributário.

As empresas, independentemente do porte, usam esse instrumento. É uma questão de sobrevivência, especialmente em um país caro como o nosso. Mas para evitar questionamentos do fisco, o planejamento tributário deve ser feito seguindo algumas regras básicas. A primeira é que os resultados da elisão devem ter efeito sempre antes da ocorrência do fato gerador do tributo. O fato gerador do ICMS, por exemplo, é a efetiva saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte. 

Além disso, o planejamento tributário deve sempre ter o intuito de otimizar os negócios da empresa. No linguajar Jurídico, ele deve ter um propósito negocial. E nunca visar exclusivamente a redução de impostos, porque é isso que o fisco irá questionar.

elisão quadro 2

Ampliando um dos exemplos citados acima, o empresário muda a sede da sua empresa para um município cuja alíquota do ISS é menor. Entretanto, continua a exercer a atividade no município que deixou, já que a maioria dos seus clientes está lá. Aos olhos do fisco municipal, isso é uma irregularidade, uma vez que o objetivo maior dessa empresa seria recolher menos imposto e não, por exemplo, buscar novos clientes na cidade vizinha, ou ter economia com logística em um município menor.

A cidade de São Paulo tenta barrar essa prática faz um bom tempo. A capital perde muitas empresas para municípios como Barueri, Santana do Parnaíba e Poá, cujas alíquotas do ISS são menores, o que levou o governo paulistano a reter o ISS de prestadores que não estejam listados no chamado Cadastro de Empresas de Fora do Município (Cpom). A medida é questionável.

Em âmbito maior, a Receita Federal editou a chamada norma antielisão, trazida pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN). Interpretando a norma de maneira sintética, ela diz que o fisco poderá exigir o tributo do contribuinte que o evitou por meio de planejamento tributário. Mas a norma é vaga. Criada em 2001, até hoje ela espera regulamentações. “Sem tipificar os casos de elisão ilícita, a norma tem eficácia limitada”, diz Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Em 2002, Maciel, então no posto maior do fisco, tentou tipificar as elisões consideradas ilícitas por meio da Medida Provisória 66, que não foi aprovada.  

O tema é complexo. Para alguns especialistas, evitar impostos (por meio de elisão) não pode estar dissociado do propósito negocial. Em média, 34% do faturamento de uma empresa são destinados ao pagamento de impostos. Assim, para o tributarista Kiyoshi Harada, reduzir o ônus tributário é também uma forma de otimizar os negócios.

Além disso, o próprio Código Civil traz que ao administrador cabe zelar pela saúde financeira da empresa. “Pois bem, o que mais corrói a saúde financeira das empresas se não os impostos?”, questiona Wilson Gimenez, vice-presidente administrativo do Sescon-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo.

Portanto, ainda que seja fundamental que o planejamento tributário tenha objetivos mais amplos que a simples redução de impostos, a ilegalidade na busca por essa economia encontra questionamento no campo das análises e ensaios. 

O próprio fisco, por vezes, induz as empresas a economizarem com impostos. É o caso de abatimentos concedidos pela Lei Rouanet, por exemplo. A opção do empresário por apoiar o setor cultural é uma forma de elisão induzida por legislação. “Eu mesmo criei um mecanismo de elisão ao dar a opção para o contribuinte optar pela declaração completa ou simplificada no Imposto de Renda”, diz Everardo Maciel. “A elisão pode ser lícita, como nesse caso, abusiva ou ilícita”, enfatiza o ex-secretário da Receita.

CAUSA DA CONFUSÃO

A escolha pelo regime tributário – Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido – é uma forma clara de planejamento tributário. Mas há outras mais delicadas, como as utilizadas pelas instituições financeiras em Luxemburgo, que consistem em encontrar brechas na legislação para reduzir despesas com impostos. No entendimento do tributarista Harada, só é proibido aquilo que está expressamente vetado por lei. Nas suas palavras exatas, “não cabe ao fisco decidir o que é planejamento ou não, mas sim, fechar as brechas na legislação”.

E brechas para serem fechadas não faltam. Consequência de um sistema tributário extremamente complexo. As empresas precisam seguir, em média, 3,5 mil normas tributárias para ficarem em dia com a legislação. E a clareza dessas normas é contestável. “Parece que leis claras não emplacam no Congresso. A impressão é que elas precisam dar espaço para várias interpretações para serem aprovadas”, diz Harada.

Para Gimenez, do Sescon-SP, como a legislação tributária remete a várias interpretações, muitas decisões acabam dependendo do Judiciário. “Isso estimula o contribuinte a comprar brigas com o fisco”, diz o vice-presidente do Sescon-SP. “Por outro lado, o governo tenta desencorajar o contribuinte com obrigações acessórias, como as trazidas pelo  Sped (Sistema Público de Escrituração Digital)”, completa Gimenez.

COMO PLANEJAR DENTRO DA LEI

O início do ano é o período de maior corrida, por parte das empresas, aos escritórios de contabilidade. Segundo Welinton Mota, diretor tributário da consultoria Confirp, cerca de 10% dos seus clientes aparecem nessa época pedindo a elaboração de um planejamento tributário mais adequado às novas pretensões das suas empresas.

Usar do instrumento da elisão não é simples. Na ânsia de aumentar o faturamento via redução de tributos o empresário pode ser levado para algumas ciladas. Embora tenham definições bastante distintas, na prática, a busca pela elisão fiscal pode levar a ilícitos como a evasão, a simulação e a sonegação. Portanto, o empresário deve buscar profissionais contábeis experientes nessa área.

E ao procurar o seu profissional contábil de confiança o empresário deve ter algumas informações coletadas previamente. Elas são listadas aqui por Mota:

elisão_quadro3

Com essas informações em mãos – elas podem ser mais detalhadas de acordo com o perfil da empresa – o profissional contábil terá condições de estudar os cenários e inserir a empresa àquele ao qual ela melhor se adapta. “Algo que em alguns casos pode demorar mais de um ano para sua completa implementação”, diz o diretor da Confirp.

Fonte: Diário do Comércio

Simples ou Lucro Presumido? Saiba qual é o melhor para sua empresa

Regimes tributários

O Simples Nacional é um regime de opção facultativa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ele abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Podem optar por esse regime todas as empresas autorizadas por lei com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

O Lucro Presumido é uma forma de tributação para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

A opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

Para possibilitar que o empresário e seu contador verifiquem qual é o regime mais vantajoso para sua empresa do ponto de vista tributário, o Sebrae criou uma ferramenta para comparar as diferenças de alíquotas de imposto entre os regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.

Assim, será mais fácil para que o empresário e seu contador decidam qual o melhor regime tributário para o seu negócio.

A calculadora

A calculadora é uma ferramenta para ser utilizada preferencialmente com o apoio do contador, a fim de permitir a análise mais precisa da real situação da empresa e a viabilidade da transição.

Com o preenchimento dos campos fornecidos, o empresário poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples e o quanto recolheria no Lucro Presumido.

Como usar?

  • Acesse a calculadora (link abaixo)
  • Selecione seu ramo de atividade
  • Forneça o valor da sua receita anual
  • Forneça o valor da sua folha de salário

Esses são os principais campos a serem preenchidos. Os demais campos serão abertos de acordo com as respostas acima, devendo ser preenchidos conforme as orientações que constam ao lado dos campos.

Clique aqui e Acesse a calculadora Simples X Lucro Presumido do Sebrae

Como é feito o cálculo?

O cálculo do Simples Nacional é feito por meio de comparação entre as alíquotas aplicadas sobre cada faixa do Simples incidentes sobre os segmentos de comércio, indústria e serviços.

Já o cálculo do Lucro Presumido é feito com base na média das alíquotas de impostos incidentes sobre cada um dos ramos de atividade indicados na calculadora.

A calculadora faz dois cálculos independentes, fornecendo ao empresário dois resultados distintos que irão auxiliar qual regime de tributação lhe é mais favorável.

Fonte: Sebrae Nacional

Entenda o que é o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, e o que ele muda na tributação da sua Folha de Pagamento.

10102011113242_FAP1

No dia a dia nos deparamos por varias vezes com siglas que custam a ser interpretas rapidamente, o FAP é uma delas, o Fator Acidentário de Prevenção nada mais é do que o multiplicador variante de 0,5 a 3 da alíquota SAT (Seguro Acidente de Trabalho), este fator será decisivo para formação da alíquota que tem como media 1% a 3%, fazendo com que esta possa até triplicar.

O índice do FAP multiplicado pelo RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) somado ao INSS parte empregador e terceiros correspondera ao Percentual Parte Empresa no calculo da GPS na sua Folha de Pagamento.

No caso de contribuinte individual, profissionais liberais, produtor rural e/ou pessoa física, que possuírem matrícula CEI, o FAP será por definição, igual a 1.

O FAP é corrigido e publicado anualmente pela Previdência Social, para o calculo deste índice serão utilizados os dados dos dois anos anteriores ao ano de processamento levando em consideração os acidentes de trabalho ocorridos dentro deste período. Portanto toda melhoria com foco na segurança dos empregados poderá manter ou diminuir o índice do FAP de sua empresa.

Consulte o FAP da sua empresa https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml