Inova Simples – Projeto de lei pode facilitar a abertura de startups

Projeto de Lei Startups

Uma boa notícia para quem quer empreender e abrir uma startup no Brasil: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara está analisando o Projeto de Lei Complementar 462/2017, que visa otimizar as regras para abertura e fechamento de empresas, tributação e até o registro de patentes pelas startups. O projeto foi desenvolvido pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que tem o objetivo de estabelecer o Inova Simples, um regime tributário especial muito parecido com o aplicado às micro e pequenas empresas.

Vantagens para as empresas de inovação

Uma startup é uma empresa embrionária ou pequena, com grande capacidade de crescimento e que tem um projeto ligado a bens ou serviços inovadores. No Brasil, elas vêm crescendo consideravelmente e ofertando muitos empregos. Caso este novo projeto de lei venha a ser aprovado, a ideia é apoiar ainda mais as empresas de inovação em suas demandas legais, tributárias e financeiras, como a abertura e o fechamento dos negócios.

O empresário deve apenas preencher o formulário disponível no Portal do Empreendedor, do governo federal. Poderá ainda proceder na comercialização experimental do serviço ou produto utilizando o limite fixado para o MEI (microempreendedor individual), de R$ 81 mil por ano.

Inova Simples

Além disso, a empresa enquadrada no futuro Inova Simples, conforme a proposta do projeto, poderá ter sede comercial, residencial ou de uso misto, inclusive podendo se instalar onde funcionam parques tecnológicos, instituições de ensino, empresas juniores, incubadoras, aceleradoras e até mesmo coworking. Basta que o empreendedor caracterize corretamente no formulário. E através do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a startup poderá solicitar o registro de patentes, se for o caso.

O projeto Inova Simples visa facilitar as estratégias de inovação através destas empresas, bem como apoiar a constituição de ecossistemas de startups. O mercado futuro deve ser cada vez mais pautado pela inovação, e ações como esta no Brasil são muito bem-vindas e aguardadas, tanto por empreendedores e investidores. É importante, no entanto, que o empreendedor à frete da startup tenha à disposição uma assessoria contábil de excelência, como a OSP Contabilidade, que possa dar apoio e acompanhá-lo na busca de novas oportunidades e vantagens para o seu novo negócio.

Votação do projeto de lei Inova Simples

Esta é uma proposta de projeto de caráter prioritário, que já está na Câmara e deve ser votada ainda em 2018. Caso aprovada, segue para o Senado.

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