Contabilidade para Farmácias de Manipulação | OSP

Contabilidade para Farmácias de Manipulação

Temos grandes mudanças na Contabilidade para Farmácias de Manipulação.
Sua empresa está preparada?

Há algum tempo as farmácias de manipulação vem passando por processos de mudanças significativas na forma de tributação, de tal forma que vem crescendo a necessidade de obter informações precisas e decisórias para a adequação dessas mudanças.

Venda ou Prestação de Serviços? ICMS ou ISS?

A partir de Agosto de 2014 com a implementação da Lei Complementar 147/2014, as farmácias de manipulação localizadas na cidade de Campinas, passaram a ser tributadas sobre serviços de manipulação, sendo devido o ISS ao Município de Campinas.

Desde então, surgiram várias dúvidas por parte do Contribuinte para se adequar de forma correta a fim de evitar problemas com o fisco do município. A OSP é um escritório de contabilidade que está preparado para as mudanças que ocorreram e virão ocorrer, conseguindo dar todo o suporte para o empresário, evitando assim autuações por falta de informações.

Visando tantas alterações, nós da OSP pontuamos algumas informações importantes, para que não haja surpresas aos empresários do ramo farmacêutico, uma vez que a Prefeitura de Campinas está fiscalizando e autuando as farmácias que não estão trabalhando de acordo com a Lei Vigente.

Contabilidade para Famácias | Você está preparado?

Seguem abaixo alguns pontos importantes que devem ser levados em consideração:

  • Os serviços de manipulação estão sendo cobrados como sendo prestação de serviços, que gera um impacto significante em seus impostos;
  • As farmácias estão obrigadas a emitir nota fiscal de serviço da Prefeitura de Campinas para cada venda de serviço manipulado;
  • A compra de matéria prima será escriturada como uso na prestação de serviço, evitando assim aumento no estoque;
  • A revenda de produtos de prateleira permanecerá tributada da mesma forma (Comércio), devendo ser utilizado Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de venda de Mercadoria.

Dentre todas as assessorias cabíveis, a OSP também oferece suporte nos seguintes aspectos:

  •  Implantação do sistema SAT;
  • Suporte Tributário e Contábil completo em possíveis fiscalizações.

Perguntas e Respostas

clique nas abas para visualizar + detalhes

1) As Farmácias de manipulação estão obrigadas a emitir nota de serviços desde de quando?
Está obrigada a emissão de notas de serviços desde Agosto de 2014, quando a lei complementar 147/2014 foi publicada.
2) Posso sofrer fiscalização pela não emissão das notas de serviços?
Sim, a não emissão de notas de serviços estará sujeito a penalidade, cabíveis na legislação pela não emissão de documento fiscal.
3) Consigo regularizar minha situação, quando não emiti nenhuma nota fiscal de serviço?
Sim, mas é necessário analisar cada situação e a O S P tem uma equipe especializada para orientar e dar todo suporte necessário para regularização e evitar problemas com o fisco municipal.
4) O cupom fiscal de venda de mercadorias, vale como um recibo provisório?
Não, porém a forma pratica e rápida nas vendas do produtos manipulados, o ideal é fazer um pedido de RPS (Recibo Provisório de serviço) na prefeitura de Campinas e depois ajusta o sistema para envio em lote na prefeitura que fara a emissão das notas fiscais de serviços, assim quando houver uma venda de mercadoria, junto com a de produto manipulado , o cliente não precisa ficar esperando.

Assuntos Trabalhistas para Farmácias de Manipulação

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  • Você sabia que além do sindicato dos farmacêuticos existem 2 sindicatos que representam a categoria ?
  • Quer saber mais sobre as diferenças entre as convenções coletivas de cada sindicato ?
  • Sua empresa possui motoboy ? Ele está enquadrado no sindicato correto ?

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