NOVA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA PARA O ANO DE 2015.

TABELA DO IRF – VIGÊNCIA ATÉ 31.03.2015

Medida Provisória 528/2011 convertida na Lei 12.469/2011

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77
De 1.787,78 até 2.679,297,5134,08
De 2.679,30 até 3.572,4315335,03
De 3.572,44 até 4.463,8122,5602,96
Acima de 4.463,8127,5826,15

Dedução por dependente: R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos).

 

TABELA DO IRF – VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015

(Medida Provisória 670/2015)

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,657,5%142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515%354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5%636,13
Acima de 4.664,6827,5%869,36

Dedução por dependente: R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Fonte Portal Tributário

 



Segurados do INSS sob o risco de cair na malha fina

imagesInstituto criou CNPJ novo para fazer pagamentos e ele deve ser informado na declaração de Imposto de Renda de 6,2 milhões de aposentados.

Para evitar cair nas garras do Leão, os segurados da Previdência Social — incluindo os 6,2 milhões de aposentados e pensionistas — devem ficar muito atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014. Isso porque nesse ano, esses contribuintes deverão informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS no momento de preencher o formulário.

Determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) criou a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Com o novo nome, que também deve constar na declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo número agora é 16.727.230.0001-97.

O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do INSS, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fina da Receita. Isso poderá ocorrer, se o contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013, onde consta o CNPJ antigo do INSS: 29.979.036.0001-40.

“Fomos pegos de surpresa. Ficamos sabendo na segunda-feira, primeiro dia de entrega da declaração, ao puxar o extrato previdenciário de um aposentado e constatarmos a mudança do nome do órgão e do CNPJ. Se tivéssemos feito a importação automática dos dados, a declaração poderia ficar retida”, explicou Rodrigo Zaparoli, consultor Confirp Consultoria Contábil.

O especialista afirmou estranhar não ter havido uma divulgação maior sobre a alteração. Para quem já enviou a declaração nos dois primeiros dias, Zaparoli recomenda a pessoa verificar as informações contidas no formulário e, se necessário, fazer a retificação, evitando cair na malha fina.

Além de aposentados e pensionistas, a situação pode acontecer também com uma pessoa que, ao fazer o ajuste anual, declare como dependente (pai, mãe, filhos) alguém que receba o benefício previdenciário.

O demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (Dirpf), ano-base 2014, está disponível na página da Previdência Social na internet e pode ser acessado pelos 32 milhões de segurados, inclusive os isentos. Ao entrar na página na internet, o segurado deve ir a Agência Eletrônica e depois clicar no símbolo do Leão do Imposto de Renda, informar o ano-base, número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Não é necessário o uso de senha.

Conforme a Receita, até do dia 3 de março 367.394 declarações foram recebidas pelos sistemas do Fisco. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade na devolução. Os valores começam a ser pagos em junho.

Banco envia o extrato

Estão obrigados a declarar o IR contribuintes que receberam mais do que R$26.816,55 em 2014. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

Aposentados e pensionistas do INSS já podem acessar o demonstrativo do IR ano-base 2014 no site da pasta (www.mpas.gov.br).

Os bancos estão enviando 6,2 milhões de comprovantes para a casa de aposentados que devem acertar as contas com o Fisco. O extrato também pode ser retirado em terminais de autoatendimento das instituições financeiras e nas agências da Previdência.

Benefício igual ao salário-mínimo

A Câmara dos Deputados deve apreciar ainda nesta semana o projeto de lei que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo, como quer o Planalto, mas que estende as mesmas diretrizes para o reajuste das aposentadorias acima desse valor. A mudança desagrada ao governo devido ao impacto nos cofres públicos.

Segundo o relator do texto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), não há estimativa do impacto financeiro da medida. Ele defende, porém, a necessidade de mudar as regras com o objetivo de valorizar o benefício. “Como as aposentadorias têm reajustes mais baixos, com o tempo ficarão defasadas”, disse.

Pelos cálculos do parlamentar, em um prazo de 10 a 15 anos, se a regra para a aposentadoria não for alterada, a defasagem será tão grande que todos os aposentados receberão o equivalente a um salário mínimo. “Estendemos essa política no âmbito da aposentadoria para que os aposentados tenham os mesmos reajustes que os do salário mínimo.”

A regra atual só vale até o fim do ano e o Congresso precisa definir como será a partir de 2016. A legislação determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Já as aposentadorias são reajustadas com base somente na inflação do ano anterior.

O aposentado Ernani de Figueiredo Teixeira, 74 anos, diz que será muito bem-vinda a adoção de um mesmo critério de reajuste anual para o salário mínimo e para a aposentadoria. “Finalmente surgiu uma medida que vise valorizar a nossa renda. Normalmente o poder público esquece que o idoso existe”, afirma.

Fonte: O Dia – por Aurélio Gimenez

Tabela do IRRF para 2015

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Após anunciou de um pacote de elevação de tributos, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.

A medida aliviaria a tributação dos salários e outros rendimentos, ao utilizar um índice mais compatível com a inflação do ano passado, de 6,41%.

“A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro”, justificou o Planalto no “Diário Oficial” desta terça-feira (20).

Em sendo assim, nos termos do artigo 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.482, de 31/05/2007, na redação dada pela Lei nº 12.469, de 26/08/2011, a tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas, aplicável para fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2015, portanto, para o ano-calendário de 2015, é a seguinte:

 

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77
De 1.787,78 até 2.679,29
De 2.679,30 até 3.572,43
De 3.572,44 até 4.463,81
Acima de 4.463,81

7,5
15
22,5
27,5

134,08
335,03
602,96
826,15

A parcela a deduzir da base de cálculo a título de dependente é de R$ 179,71, por dependente, conforme artigo 4º, inciso III, alínea “h”, da Lei nº 9.250/1995, na redação dada pela Lei nº 12.469/2011.

CONFIRA A NOVA TABELA PROGRESSIVA VALIDA A PARTIR DE ABRIL DE 2015 AQUI.

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