Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2015

Imposto de Renda Pessoa Física

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a partir das 8h.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Multa para entrega em atraso

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Programa de declaração

Os programas para fazer a declaração serão liberados a partir das 8h.

Rascunho

O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração doImposto de Renda. Mas quem não fez o rascunho até sábado já não poderá mais usar a aplicação.

Formas de entrega

A declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

“O serviço ‘Fazer Declaração’ é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas
lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS”, informou a Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

Os contribuintes que possuem CPF eletrônico podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

Fonte: Site G1

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Entrega da declaração do I.R.P.F começa na segunda-feira.

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Faltando alguns dias para o início do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ano-calendário 2014, o contribuinte pode aproveitar para separar toda a documentação necessária para acertar as contas com o Leão e não enfrentar atropelos. O prazo começa no dia 2 de março, próxima segunda-feira, e segue até o dia 30 de abril.

A Delegacia da Receita Federal de Rio Preto espera receber 245 mil declarações neste ano, um aumento de 2% em relação ao volume entregue no ano passado, quando totalizou 240 mil documentos em 72 municípios da região. O programa de preenchimento da declaração ficará disponível na própria segunda, a partir das 8 horas , para computadores e dispositivos móveis. Neste ano, o programa entrará no ar na mesma data em que tem início a entrega da declaração.

Em outros anos, o programa era liberado alguns dias antes. “É muito importante que o contribuinte já vá separando toda a documentação, como os informes de rendimento, os bancários e outros para não deixar a declaração para a última hora”, afirma o delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Acácio Roberto de Melo.

Além de organizar os documentos como comprovantes de pagamentos de aluguel, educação, investimentos, aplicações, o declarante também já pode utilizar o rascunho, uma novidade este ano que permite ao usuário antecipar passos, armazenar dados, visualizar e simular deduções e rendimentos.

A previsão é que o aplicativo fique disponível até o fim do mês. “É importante também que o contribuinte não se esqueça das despesas com cartões de crédito, que também são monitoradas pela Receita”, alerta o contabilista Marcos Apóstolo. No Brasil, a expectativa da Receita Federal do Brasil é receber cerca de 27,5 milhões de documentos, 500 mil a mais que em 2014.

De acordo com o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, este aumento é um dos reflexos da defasagem da tabela de IR, que já beira a 70% com o acúmulo desde 1996. A correção para este ano deve ficar em 4,5%, e não nos esperados 6,5%, que apenas serviriam para anular as perdas com a inflação no último ano. “Este desgaste contínuo faz com que a carga tributária aumente a cada ano para o brasileiro”, destaca.

Malha fina

O auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva lembra que, durante cinco anos, mesmo que o contribuinte tenha pago o imposto ou recebido a restituição, a declaração poderá ser retida na malha fiscal, portanto é importante acompanhar o processamento por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). “Se verificar a existência de alguma pendência, o contribuinte pode retificá-la espontaneamente, com multa máxima de 20%. Se for intimado pela Receita, a multa mínima é de 75%”, disse.

Declarar pode ser vantajoso

Especialistas afirmam que pode ser interessante declarar mesmo não estando enquadrado nos casos de obrigatoriedade. Isso quando ocorrem retenções que podem ser restituídas. Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma ficou abaixo de a R$ 26.816,55 deve levar em conta se teve imposto retido na fonte por algum motivo. Alguns exemplos são quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias ou rescisão trabalhista.

Outro caso é o contribuinte que trabalhou por três meses em uma empresa com retenção na fonte. Ele não atingiu o valor mínimo para declarar, entretanto, terá valores à restituir. “Caso o contribuinte não declare, estará perdendo um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais este dinheiro. O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo no meio do período e que tiveram retenção na fonte no período”, explica Domingos.

Também é interessante o contribuinte apresentar a contribuição, mesmo não sendo obrigado, quando guardou dinheiro para realizar uma compra relevante, como a de um imóvel. Isso faz com que ele tenha uma grande variação patrimonial, o que pode fazer com que o Governo coloque em suspeita o fato de não haver declaração, colocando o contribuinte na malha fina.

Novidades

Além de permitir aos contribuintes salvar online os dados de preenchimento, onde será possível acessar o documento de qualquer plataforma – computador, tablet ou celular, a Receita também oferecerá, pela primeira vez, o chamado “rascunho” da declaração, em que será possível preencher antecipadamente informações deste ano.

Neste ano, a inovação no processo de declaração do Imposto de Renda é a criação da declaração online que pode ser feita por meio de computador fixo ou notebook, acessando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita. No entanto, essa modalidade só poderá ser usada pelo contribuinte com certificação digital.

Outra novidade para este ano é que a Receita passou a exigir o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.

Deduções

Os contribuintes que optarem pela declaração simplificada terão desconto de 20% da renda tributável limitado a R$ 15.880,89. Já aqueles que decidirem pelo modelo completo terão direito a deduções de R$ 2.156,52 por dependente, de R$ 3.375,83 com educação, e R$ 1.152,88 com empregada doméstica. Os gastos com saúde não têm limite, desde que o declarante tenha os recibos comprobatórios.

Obrigatoriedade

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil. Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.

Fonte: Diário da Região

Obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física em 2015

imagesO prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física –  IRPF 2015,  inicia em 02 de março e termina em 30 de abril de 2015. Saiba quem esta obrigado à apresentar a declaração conforme estabelece a IN 1.545/2015:

                                                                                                                                                                                                                                                                                 

1 – Pessoa Física residente no Brasil, que em 2014 atendeu um ou mais dos seguintes critérios:

  • recebeu rendimentos tributáveis  superior a R$ 26.816,55;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

2 – Pessoa Física que desenvolve atividade rural e obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75;

3-  Pessoa Física que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

4- Pessoa Física que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro;

5- Pessoa Física que  optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

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Você sabe quem pode ser seu dependente na Declaração do Imposto de Renda?

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A cada dependente declarado será deduzido o valor de R$ 2.156,52 na base de cálculo do seu Imposto de Renda de Pessoa Física em 2015 , referente ao ano calendário de 2014.

Você sabe quem  pode considerar como dependente? confira a relação:

1- companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

2 – filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

3 – filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

4 – irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

5 – irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

6 – pais, avós e bisavós que, em 2014, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 21.453,24;

7 – menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

8 – pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fonte: Regulamento do Imposto de Renda (RIR)