Imposto para empresa que teve alívio na folha sobe

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Para aumentar as receitas e corrigir distorções no modelo de desoneração da folha de salários adotada durante a gestão de Guido Mantega na Fazenda, a equipe econômica elevou as alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento das empresas, conforme antecipou O GLOBO. A alta faz parte da medida provisória 996, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Na prática, a decisão reduz a desoneração da folha de pagamento, iniciada em 2011 como estratégia para estimular a atividade econômica.

As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (comércio varejista, vestuário, mobiliário, transporte rodoviário e ferroviário de cargas, transporte metroviário de passageiros e indústria de transformação) passam a 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% (tecnologia da informação, call center, hotéis, transporte coletivo de passageiros e construção civil) passam a 4,5%, de acordo com a MP. A desoneração da folha beneficiou 56 setores, e o impacto previsto no Orçamento de 2015 era de R$ 18 bilhões.

LEVY DEFENDEU ALÍQUOTAS CALIBRADAS

Instituído em 2011 por MP com validade até 2014, o benefício foi alterado no Congresso com o aval do governo e tornou-se permanente. As empresas foram autorizadas a optar pela troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para alíquotas incidentes sobre o faturamento. Para elevar as alíquotas, era preciso alterar a lei 12.546/2011, o que podia ser feito por MP — mas seguindo o princípio da noventena, ou seja, só entrará em vigor 90 dias após a edição da medida.

No início do governo Lula, quando foi secretário do Tesouro, Joaquim Levy, hoje ministro da Fazenda, chegou a discutir a desoneração da folha salarial. Na época, uma equipe da Receita apresentou, em reunião com ministros, um estudo sugerindo a substituição da contribuição sobre a folha por alíquotas sobre o faturamento, diferenciadas por setor. E, segundo fonte que participou do encontro, Levy defendeu a adoção de alíquotas calibradas para preservar a arrecadação do governo federal. A proposta não avançou porque havia sinais de que a reforma tributária seria aprovada no Congresso, com redução da contribuição patronal.

Fontes do governo envolvidas nas discussões sobre o modelo de desoneração em vigor reconhecem, nos bastidores, que faltou embasamento técnico ao modelo implementado por Mantega e alegam que os setores foram sendo incluídos aos poucos, conforme a pressão política. Foram contemplados inicialmente quatro setores (TI, têxteis, calçados e couros e móveis), chegando-se a 56 segmentos. Ficaram de fora os setores pouco intensivos em mão de obra, como o financeiro (bancos e corretoras) e as montadoras.

Fonte: O Globo

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Entenda o que é o FAP – Fator Acidentário de Prevenção, e o que ele muda na tributação da sua Folha de Pagamento.

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No dia a dia nos deparamos por varias vezes com siglas que custam a ser interpretas rapidamente, o FAP é uma delas, o Fator Acidentário de Prevenção nada mais é do que o multiplicador variante de 0,5 a 3 da alíquota SAT (Seguro Acidente de Trabalho), este fator será decisivo para formação da alíquota que tem como media 1% a 3%, fazendo com que esta possa até triplicar.

O índice do FAP multiplicado pelo RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) somado ao INSS parte empregador e terceiros correspondera ao Percentual Parte Empresa no calculo da GPS na sua Folha de Pagamento.

No caso de contribuinte individual, profissionais liberais, produtor rural e/ou pessoa física, que possuírem matrícula CEI, o FAP será por definição, igual a 1.

O FAP é corrigido e publicado anualmente pela Previdência Social, para o calculo deste índice serão utilizados os dados dos dois anos anteriores ao ano de processamento levando em consideração os acidentes de trabalho ocorridos dentro deste período. Portanto toda melhoria com foco na segurança dos empregados poderá manter ou diminuir o índice do FAP de sua empresa.

Consulte o FAP da sua empresa https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml