Contabilidade especializada em Associações, Entidades sem fins lucrativos e ONGs – Terceiro Setor

[owl-carousel category=”Uncategorized” singleItem=”true” autoPlay=”true”]terceiro setorA OSP é uma empresa de Contabilidade especializada em Associações, Entidades sem fins lucrativos e ONGs. Durante os 40 anos de história, nossa empresa desenvolveu conhecimento em áreas específicas, formando contadores especialistas no atendimento a Entidades do Terceiro Setor.

A relação diária com nossos clientes, nos deixa mais próximos das particularidades desses segmento tão importante e específico.

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As entidades sem fins lucrativos prestam auxilio  ao estado em suas ações, visando os interesses coletivos e viabilizam a prestação de serviços sociais, complementando as atividades que são exercidas pelo Estado.

E por auxiliarem nas ações estatais, o poder público concede benefícios de ordem tributária a estas pessoas jurídicas, pois seria injusto tributar aqueles que ajudam o País no atendimento de serviços sociais, local onde os impostos cobrados deveriam ser direcionados.

Os benefícios acima citados, tratam-se  da imunidade ou a isenção de tributos, decorrentes de disposições legais. Porém, independente das entidades do terceiro setor gozarem dos benefícios citados e não recolher a maioria dos tributos, é necessário o acompanhamento das operações, garantindo que a entidade permaneça a usufruir dos benefícios. Somente através de uma contabilidade atualizada e eficiente a entidade demonstrará a seus sócios, mantenedores e diretores, segurança e transparência, de que estão cumprindo com seu objetivo social.

Analisamos cuidadosamente as operações contábeis, sempre considerando as condições especiais das Entidades sem fins lucrativos. Uma contabilidade especializada, com experiência no segmento do seu negócio, fará grande diferença na qualidade da prestação, diminuindo o risco e ajudando sua Entidade a cumprir com maior eficiência o seu compromisso social.

Desta forma, a OSP oferece a seus clientes, serviços contábeis especializados no terceiro setor, através de uma equipe de profissionais, que a 40 anos atendem diversas Entidades do terceiro setor.

Seja de finalidade Social, Esportiva, Educacional, Meio Ambiente ou Religiosa, estamos preparados para atender a sua Entidade e construirmos uma parceria de sucesso.

Saiba sobre as principais mudanças para as Entidades imunes e isentas a partir do ano de 2016:

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Alguns de Nossos Clientes:

 

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Isenção da Contribuição Sindical Patronal das Entidades sem fins Lucrativos

Contribuicao sindical - terceiro setor

O artigo 580 da CLT NO § 6º, isenta o recolhimento da contribuição sindical patronal as entidades ou instituições que comprovarem, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o não exercício de atividades econômicas com fins lucrativos, a Portaria nº 1.012, de 04/08/2003 do MTE, estabelece procedimentos para a comprovação da condição da entidade ou instituição sem fins lucrativo para ter direito à referida isenção.

De acordo com a referida portaria, a entidade ou instituição deverá declarar que não exerce atividade econômica com fins lucrativos na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, a partir do ano base de 2003. Além da declaração na RAIS, a entidade ou instituição deverá manter documentos comprobatórios da condição declarada em seu estabelecimento, para apresentação à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, quando solicitados.

Para fins do disposto no § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, a entidade ou instituição deverá declarar que não exerce atividade econômica com fins lucrativos na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, a partir do ano base de 2003.

Além da declaração na RAIS, a entidade ou instituição deverá manter documentos comprobatórios da condição declarada em seu estabelecimento, para apresentação à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, quando solicitados.

Considera-se entidade ou instituição que não exerça atividade econômica com fins lucrativos, aquela que não apresente superavit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado integralmente ao incremento de seu ativo imobilizado,a entidade ou instituição deverá atender aos seguintes requisitos:

I – não remunerar, de qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados;

II – aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;

III – manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;

IV – conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patronal.

A comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos será feita por meio dos seguintes documentos:

I – entidades ou instituições de assistência social, reguladas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

  1. a) Atestado de Registro e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, nos termos da lei; e
  2. b) comprovante de entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, como entidade imune ou isenta, fornecido pelo setor competente do Ministério da Fazenda.

II – condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que não distribuam lucros a qualquer título e que apliquem seus recursos integralmente em sua manutenção e funcionamento:

  1. a) convenção inicial e alterações, averbadas no cartório de registro de imóveis;
  2. b) atas de assembléias relativas à eleição de síndico e do conselho consultivo na forma prevista na convenção; e
  3. c) livro ou fichas de controle de caixa contendo toda a movimentação financeira.

III – demais entidades ou instituições sem fins lucrativos:

  1. a) estatuto da entidade ou instituição com a respectiva certidão de registro em cartório;
  2. b) ata de eleição ou de nomeação da diretoria em exercício, registrada em cartório;
  3. c) comprovante de entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, como entidade imune ou isenta, fornecido pelo setor competente do Ministério da Fazenda.

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