O que você sabe sobre a Reforma Trabalhista? Já passaram alguns meses de vigência e ainda é muito obscura para profissionais, empregadores e para a sociedade como um todo. A Reforma Trabalhista foi uma ação do Governo Temer, e é válida desde julho de 2017, mas em novembro teve uma Medida Provisória que excluiu e editou vários itens do texto original.

Contudo, a medida provisória deixou de valer, pois perdeu a vigência em abril deste ano, e passou a valer integralmente, incluindo pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres, por exemplo. Mais que resoluções, a reforma trabalhista trouxe dúvidas, discrepâncias e incertezas, que não contribuem com o cenário político e econômico do Brasil atual. Além disso, não se pode fazer uma análise profunda sobre a questão e sobre os impactos da implantação da reforma trabalhista.

Redução de ações trabalhistas?

Muitos acreditam que a Reforma Trabalhista contribuiu na redução do número de ações trabalhistas no período, o que na verdade não há comprovação a respeito. Outros criticam a reforma por falta de definição em vários pontos e em aspectos, uma vez que o desemprego não diminuiu (ou o fez de modo pouco significativo) no período e nem houve redução dos impostos para as empresas equiparados com a redução destes direitos.

Falta de regulamentação da Reforma Trabalhista

A insegurança em relação à Reforma Trabalhista refere-se também à falta de regulamentação após a perda de vigência da medida provisória 808, deixando empregadores, funcionários, contadores, advogados e da própria justiça trabalhista em expectativa. Os especialistas não sabem ainda qual a previsão de resultados ou de ajustes em novas regras.

Adesão dos empregadores

É importante que o empregador entenda às novas regras e conheça as premissas da Reforma Trabalhista, pois para os especialistas, há receios em enfrentar ações judiciais, uma vez que “não se sabe ainda” quais serão as interpretações do Judiciário a respeito do tema, mesmo que legislação já esteja valendo.

Reforma Trabalhista

Vale dizer que, por outro lado, foi constatado que muitos empregadores brasileiros não estão aderindo à nova lei com tanta ênfase e eficácia por conta dessa insegurança, de não haver interpretação definitiva sobre a nova lei, sem a medida provisória.

Para quem ainda desconhece, a nova Reforma Trabalhista traz mudanças como o fim do acerto informal, novos tipos de jornadas de trabalho, várias mudanças em jornadas já existentes, o fim do imposto sindical obrigatório, várias mudanças em questões horárias (como pausa para o almoço, trabalho intermitente, horas extras, etc.), questões que se aplicam à condição de trabalhadoras gestantes e mudanças em relação às férias e bônus. Há diversas ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de alguns pontos da reforma trabalhista.

Para saber mais sobre o documento da Reforma Trabalhista na íntegra, acesse este link. Já falamos sobre este tema aqui no Blog da OSP. Veja nesta matéria mais sobre a Reforma Trabalhista e o que muda.

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