Refis p/ o Supersimples pode reduzir a tributos em 40% | OSP

Para aliviar os efeitos do ajuste fiscal sobre as micro e pequenas empresas, parlamentares ligados à causa dos pequenos negócios tentam criar um ambiente menos hostil que facilite a recuperação das empresas endividadas com o próprio fisco.

É a extensão do Refis da Crise aos pequenos negócios incluídos no regime fiscal do Supersimples, que reduz a carga tributária em 40%. Quem defende a questão desde o final de 2014 é a deputada Gorete Pereira (PR-CE), que já tentou colocar proposta em uma medida provisória, mas a proposta foi retirada.

De acordo com a Receita Federal, há 400 mil micro e pequenas empresas que devem R$ 14 bilhões ao Supersimples e quase 150 mil empresas inadimplentes com o Fisco que foram impedidas de aderir ao regime tributário.

A extensão do Refis para o Supersimples, com prazo de pagamento dos atuais 60 meses para até 180 meses em condições vantajosas, entrou na pauta da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e tem o apoio do ministro do segmento, Guilherme Afif Domingos.

Fonte: DCI

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