O Sebrae e a Receita Federal estão trabalhando em um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que beneficiará os municípios brasileiros na hora da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O anúncio foi feito pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, que ocorreu na última quinta-feira (18/05), em Brasília.

De acordo com o presidente do Sebrae, há uma grande luta dos municípios sobre a origem e o destino de cobrança dos impostos sobre os serviços prestados.

Ele explica que a Nota Fiscal Eletrônica acabará com essa disputa e que fará o débito e o crédito do imposto. Além disso, ela poderá ser emitida no município de origem e creditada no município de destino.

Afif destacou os seguintes pontos:

O sistema de cobrança tributária no Brasil é medieval. Já está mais do que na hora dos municípios brasileiros entrarem na era digital.

Que essas ações pretendem incentivar o empreendedorismo nas cidades brasileiras, e que é importante lembrar que os pequenos negócios são uma presença constante nos municípios.

A criação de um sistema nacional de emissão de Nota Fiscal Eletrônica faz parte de uma série de dez sistemas que estão sendo aprimorados, ou criados, por meio de uma parceria do Sebrae com o Governo Federal, chamada de Empreender Mais Simples.

Para a elaboração desses dez sistemas que diminuirão a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização, o Sebrae está investindo R$ 200 milhões.

Além da NF-e e da criação de sistemas que emitam documentos fiscais eletrônicos e executem restituições, parcelamentos e pagamentos do Simples, a parceria entre Sebrae e Receita Federal ainda prevê o desenvolvimento do e-Social voltado para empresas, a ampliação e implementação, em todo o Brasil, da Redesimples e melhorias no Portal do Empreendedor.

 

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