A Receita Federal disponibilizou essa semana o download do programa de preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019.

Novidades da DIRPF 2019:

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

Doações Diretamente na Declaração – ECA: Serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2018 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

Obrigatoriedade do Certificado Digital: a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração.

Dependentes: A partir da Declaração de 2019, todos os dependentes e alimentados, precisarão do número do CPF, independentemente da idade.

Prazo para entrega:

O prazo para a entrega da Declaração do IRPF 2019 inicia dia 7 de março e encerra dia 30 de abril de 2019.

Quem esta obrigado:

1. Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

3. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

4. Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (valor que pode ser alterado);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

5. Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro;

6. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018; ou

7. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005).

Não deixe para a última hora. Comece já a organizar os documentos necessários.

Clientes O|S|P, que costumeiramente fazem a declaração conosco, faremos o contato para agendar uma data. Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

 

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