O prazo para a entrega da declaração da ECF 2018 termina em 31 de julho. Caso você ainda não tenha se preparado, é melhor agilizar a entrega, uma vez que quem não entregar a declaração neste limite deve arcar com as multas, que podem chegar a R$ 1,5 mil ao mês. A fim de esclarecer um pouco mais sobre o tema, selecionamos algumas perguntas e respostas que possam esclarecer as dúvidas daqueles que não optaram pelo Simples Nacional. Confira!

O que é a ECF 2018?

ECF significa Escrituração Contábil Fiscal. Oriunda de 2015, refere-se a uma obrigação complementar em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), e deve ser preenchida e entregue por empresas brasileiras ou estabelecidas no Brasil. O processo é bem simples, mas pode requerer a ajuda de uma assessoria contábil.

Quem precisa declarar a EFC 2018?

Simplesmente, todas aquelas Pessoas Jurídicas, inclusive as equiparadas, isentas e imunes, que não são optem pelo Simples Nacional são obrigadas a preencher e entregar a ECF 2018, referente ao calendário 2017. São empresas que optaram por Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e Lucro Real.

ECF 2018

A declaração deve ser feita pela matriz quando a empresa possui filiais. Já as pessoas jurídicas inativas, os órgãos públicos, autarquias, fundações e qualquer outra empresa que optou pelo Simples Nacional estão dispensadas desta declaração.

Como preencher corretamente a ECF 2018

Se este é o caso da sua empresa e irá fazer a Escrituração Contábil Fiscal, basta seguir o layout 3, do anexo do Ato Declaratório Executivo Cofis n.º 101 do Manual de Orientação da Declaração – veja neste link. Se possui dúvidas ou o seu prazo está no limite, a sugestão é que consulte uma assessoria contábil, como é o caso da OSP Contabilidade, uma vez que esta pode ser uma tarefa bem complexa.

O que é preciso para enviar a ECF 2018?

Para transmitir a ECF 2018 é preciso ter um certificado digital do tipo A1 ou A3, emitido por autoridades credenciadas no ICP-Brasil. É isso que garante a autoria e a autenticidade de seu documento, bem como a segurança dos dados. é preciso ainda uma assinatura eletrônica do contador com certificado de pessoa física (e-CPF ou e-PF).

Para entregar a ECF 2018, acesse o site do SPED e realize o download do Programa Gerador da ECF. O preenchimento é bem simples e pode ser realizado diretamente no Programa Gerador da ECF.

Alguns passos devem ser seguidos. É o caso dos saldos finais da ECF entregues em 2017, referentes ao ano-calendário de 2016. Estes precisam ser importados por meio da função “Recuperar ECF Anterior” – trata-se de uma etapa obrigatória para as empresas que optarem pela modalidade de Lucro Real. Além disso, em todos os casos, as empresas declarantes devem importar a ECD de 2017 para a plataforma, utilizando o recurso “Recuperar ECD”.

Mudanças na ECF 2018

Há algumas mudanças na ECF 2018, como é o caso da implantação do livro de apuração do IRPJ e da CSLL, constantes na ficha M e que são de preenchimento obrigatório – algo que requer muita atenção das empresas que não utilizavam anteriormente estes livros. Há ainda a exclusão da ficha do IPI e da Previdência Social na ECF, que era bastante longo e dispendioso o seu preenchimento.

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