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DIRF 2022 – O que é? Como fazer?

DIRF 2022

A DIRF 2022 é a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Neste ano, o prazo para o envio é até o fim de fevereiro e deve ser realizado pela fonte pagadora, ou seja, empregadores e contratantes. É preciso ainda ficar atento ao calendário disponibilizado pelo governo. A seguir, confira mais detalhes!

O que é a DIRF 2022?

Em suma, trata-se da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, ou seja, esta fonte pode ser entendida por quem efetua o pagamento a terceiros e retém (segura) valores de imposto de renda e contribuições relacionados ao que foi pago.

A declaração da DIRF comunica à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informações sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas no Brasil, impostos sobre a renda, os pagamentos a planos de assistência à saúde, os valores relativos a deduções, entre outros. Refere-se ao ano base de 2021.

A novidade da DIRF 2022 é que não há um limite de lucros a serem informados referente aos registros de SCP (Sociedade em Conta de Participação). Assim, você precisa detalhar todos os beneficiários de rendimentos provenientes de dividendos e lucros distribuídos pela Sociedade em Conta de Participação.

Prazo da DIRF 2022

Fique atento! O prazo de declaração da DIRF 2022 é 28 de fevereiro, último dia útil do mês. Deve ocorrer por meio intermédio da fonte pagadora, ou seja, principalmente empregadores e contratantes para que as empresas informem os rendimentos pagos aos beneficiários.

O que deve ser declarado na DIRF 2022

Estes são os dados que devem ser declarados na DRIF 2022:

  • Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
  • O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
  • O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
  • Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Quem deve enviar a DIRF 2022

Trata-se de uma obrigação de pessoas jurídicas e físicas elencadas nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1990. Conforme o disposto neste link, deve enviar a DIRF 2022 quem, em 2021:

  • Empresas individuais;
  • Pagou ou creditou valor que tenha sido retido o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que em apenas um único mês;
  • Pessoas jurídicas de direito público – art. 71 da Lei nº 4.320/64;
  • Filiais, representantes de pessoas jurídicas com sede no exterior ou suas sucursais;
  • Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado no Brasil;
  • Caixas, associações ou organizações sindicais de empregadores, ou empregados;
  • Titulares de serviços notariais e de registros;
  • Condomínios edilícios;
  • Organizações administradoras ou intermediação de fundos, ou clubes de investimentos;
  • Órgãos gestores de trabalhadores de trabalho portuário;
  • Candidatos (titulares, vices e suplentes) a cargos eletivos, tanto os titulares quanto seus vices e suplentes;
  • Pessoas físicas e jurídicas com domicílio no Brasil que realizarem pagamento, entrega, remessa ou crédito a pessoa física, jurídica residente ou domiciliada fora do país.

O que acontece se não enviar a DIRF?

A multa para aqueles que precisam enviar a DIRF 2022 mas não o fizeram no prazo pode ser de 2% ao mês-calendário, ou fração, sobre o montante de IR informado na declaração, limitado a 20%.

Ou seja, o mínimo a ser pago será R$ 200,00 para pessoas físicas, jurídicas inativas e empresas optantes pelo Simples Nacional. Em outras situações, o valor mínimo é de R$ 500. Neste link, é possível fazer o download do arquivo do programa gerador da DIRF 2022.

Veja também: Dívidas Tributárias – 10 dicas sobre como liquidar as dívidas do seu negócio

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