Receita aponta os erros mais comuns na declaração do IRPF

Começou no dia 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas e evitar cair na malha fina em virtude de dados incorretos.

Entre os erros cometidos pelos contribuintes, o mais comum é a omissão de rendimentos, tanto de declarantes como de dependentes e se o contribuinte identificar erros em sua declaração deve fazer uma declaração retificadora o quanto antes para evitar eventuais penalidades.

Veja abaixo os erros mais comuns dos contribuintes de acordo com a Receita Federal:

Omitir rendimentos

Rendimentos como salários, pró-labores, honorários, aposentadorias, aluguéis, comissões, dentre outros, são tributáveis e devem ser informados, mesmo que não somem o valor superior a R$ 28.559,70, caso o contribuinte se enquadre em situação de obrigatoriedade de declaração.

Informações de dependentes

Desde o ano de 2018, todos os dependentes devem ter o CPF informado. Além disso, caso o dependente tenha algum tipo de rendimento, esse valor deve ser declarado, mesmo que seja isento de tributação. Outra informação importante é a de que a inclusão da mesma pessoa em duas ou mais declarações como dependente não é admitida pela Receita Federal.

Despesas com educação

A legislação só permite dedução de cursos regulares, como escolas de ensino fundamental e médio e universidades. Cursos de idiomas ou gastos com material, por exemplo, não são despesas dedutíveis.

Planos de previdência complementar

São dois os tipos de planos de previdência: o PGBL e o VGBL. Este segundo, no entanto, é considerado uma aplicação financeira. O PGBL é dedutível e deve ser informado na ficha de pagamentos efetuados – o limite para abatimento de despesas neste caso é de 12% da renda tributável do contribuinte. Quem tem plano VGBL deve apenas informar o saldo da aplicação no campo de Bens e Direitos. Mas vale lembrar que só é possível deduzir despesas com as contribuições ao PGBL para quem opta pelo modelo completo de declaração.

Despesas médicas

Devem ser lançadas na declaração do beneficiário. Também é importante que o contribuinte guarde comprovantes de gastos médicos por até cinco anos a partir da data da entrega da declaração, inclusive em caso de retificação, pois esses documentos podem ser exigidos pela Receita. Vacinas e medicamentos não são gastos dedutíveis.

Valor dos bens

Não se deve atualizar o valor de um imóvel ou de um carro pelo preço de mercado. No caso de um imóvel, a Receita Federal explica que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma e que esses gastos devem ser comprovados por documentação, como notas fiscais.

Fonte: “Diário do Comércio”

 

Declaração do Imposto de Renda começa dia 2 de março

Os contribuintes terão entre 2 de março e 28 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2017, referente ao ano de 2016, conforme cronograma divulgado ontem pela Receita Federal. A partir do dia 20 de janeiro, já será possível baixar no site da Receita o carnê-leão (para profissionais liberais) e o programa de ganho de capital. Essa ferramenta apura lucro e respectivo IR em casos de venda de bens e direitos de qualquer natureza, inclusive no recebimento de parcelas relativas a vendas a prazo, efetuada em anos anteriores, com tributação adiada.

Já o programa para declaração do Imposto de Renda estará disponível a partir de 23 de fevereiro para download, também no site da Receita. A tabela do IR retido na fonte será divulgada na segunda quinzena deste mês.

Quer saber mais, consulte-nos:

 

 

Documentos Necessários para Declarar o Imposto de Renda 2015

Leão IR agenda

Antes de fazer a declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014), o contribuinte deve providenciar todos os documentos necessários para acertar as contas com a Receita Federal. Fazer isso com antecedência é o melhor caminho para facilitar o preenchimento do programa, recomendam consultores tributários.

As declarações deste ano começaram a ser recebidas pelo Fisco na segunda-feira (2) e o prazo final de apresentação dos documentos é dia 30 de abril.

Entre os documentos mais importantes que o contribuinte deve ter em mãos estão os comprovantes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras (empresas e instituições financeiras), afirma o advogado tributarista do escritório Choaib Paiva e Justo Advogados Associados, Samir Chaiob.

Se eles não tiverem sido fornecidos até o fim de fevereiro, o contribuinte deve exigir diretamente com a empresa ou órgão responsável. Nos casos em que os rendimentos não retiveram imposto na fonte – como informes de contas correntes de bancos, créditos da Nota Fiscal Paulista ou reembolsos de planos de saúde, é de responsabilidade do contribuinte pedir as informações.

“São exemplos os comprovantes de salários, aluguéis, pensão, dentre outros rendimentos recebidos, e os informes de rendimentos financeiros, que, além das rendas, indicam os saldos de conta corrente, poupança, aplicações em fundos de investimento e previdência privada”, diz o especialista.

Os comprovantes de despesas que permitem deduzir os valores pagos da base de cálculo do IR também devem ser providenciados por quem optar por fazer a declaração completa.
Este modelo substitui a declaração com desconto simplificado de 20%, mais indicado para quem não possui grandes despesas dedutíveis previstas pela Receita. Em 2015 (ano-base 2014), o limite do desconto será de R$ 15.880,89.

Pela modelo completo, podem ser abatidas do IR apenas despesas com saúde (consultas médicas, odontológicas, cirurgias etc) e instrução (cursos de educação oficial como ensino médio e graduação, excluindo-se cursos livres como idiomas). Estes gastos podem ser próprios e dos dependentes.

Outros documentos que devem estar em poder do contribuinte são os comprovantes de operações de compra e venda de ativos de valor, como imóveis e veículos, que tenham sido feitas no ano-calendário de 2014, de acordo com Chaiob.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015:
INFORMES DE RENDIMENTOS
Salários ou pró labore (para autônomos)Aposentadoria ou pensão do INSS
Investimentos (aplicações financeiras tributáveis)
Aluguéis recebidos de bens móveis e imóveis
BENS E DIREITOS
Documentos que comprovem a compra ou venda de imóveis, veículos e outras posses, extrato de conta bancária
COMPROVANTES DE DESPESAS
Recibos ou notas que comprovem gastos com educação e saúde (para abatimento)
OUTROS
Comprovantes de dívidas contraídas ou pagas no ano-base 2015
Informe de pensão alimentícia
Comprovantes de doações ou herança recebida
Apuração mensal do imposto no ganho de capital (lucro) com compra e venda de ações

Fonte: G1

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Receita começa hoje a receber declaração do Imposto de Renda 2015

Imposto de Renda Pessoa Física

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a partir das 8h.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Quem precisa declarar
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Multa para entrega em atraso

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Programa de declaração

Os programas para fazer a declaração serão liberados a partir das 8h.

Rascunho

O contribuinte que usou a aplicação de rascunho poderá fazer a importação dos dados para o programa de declaração doImposto de Renda. Mas quem não fez o rascunho até sábado já não poderá mais usar a aplicação.

Formas de entrega

A declaração poderá ser entregue pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração” – para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

“O serviço ‘Fazer Declaração’ é acessado por meio do aplicativo APP IRPF, disponível nas
lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS”, informou a Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

Os contribuintes que possuem CPF eletrônico podem usar a declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.

A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril e as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

Fonte: Site G1

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Receita só vai liberar programa do IR 2015 em 2 de março, 1º dia da entrega.

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O programa do Imposto de Renda de 2015 só será liberado pela Receita Federal às 8h do dia 2 de março. A data marca, também, o início do prazo de entrega do documento, que vai até 30 de abril.   Os aplicativos para declarar o IR por meio de celular e tablet também só estarão disponíveis para download no dia 2 de março nas lojas Google Play (para usuários de Android) ou App Store (para o sistema iOS).   Em anos anteriores, a Receita Federal costumava liberar o download alguns dias antes do início do prazo de entrega.   Em 2014, por exemplo, o programa foi liberado em 26 de fevereiro, e o prazo de entrega começou em 6 de março. Apenas os aplicativos foram liberados em 6 de março.   A liberação antecipada permitia que o contribuinte que fosse declarar pelo computador adiantasse o preenchimento e pudesse, assim, enviar sua declaração logo que o prazo de entrega começasse.     Para quem tinha direito a restituição, isso aumentava a chance de receber o valor nos primeiros lotes liberados pela Receita Federal.   Contribuinte pode fazer rascunho da declaração Neste ano, quem quiser se adiantar pode lançar mão apenas do rascunho da declaração, que foi lançado em novembro do ano passado e está disponível até 28 de fevereiro.   Os dados preenchidos no rascunho poderão, depois, ser transportados para a declaração.   O aplicativo para desktop pode ser baixado no site da Receita. Para tablets e smartphones, está disponível no APP IRPF, disponível nas lojas Google Play e App Store.   Para salvar o rascunho, é preciso criar uma palavra-chave. Apenas o contribuinte terá acesso aos dados por meio desta senha. Se esquecer essa senha, o consumidor não conseguirá mais acessar o rascunho e não há como recuperá-la.

Fonte UOL

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Dilma diz que correção no IR superior a 4,5% ‘não cabe no Orçamento’

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que não há recursos para correção maior que 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A presidente disse que se comprometeu com a correção de 4,5% e que esse será o índice defendido pelo governo. No início do ano, ela vetou texto vindo do Congresso Nacional que corrigia a tabela em 6,5%.

Os congressistas que defendem o reajuste de 6,5% alegam que, como a inflação oficial em 2014 deve ficar maior que 6%, a correção proposta pela presidente não vai compensar a alta dos preços. Para Dilma, uma correção maior que 4,5% acarretaria em perdas de arrecadação que o país não tem condições de suprir.

“Eu tenho um compromisso e eu vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Nós não estamos vetando porque queremos. Estamos vetando porque não cabe no Orçamento. Nunca escondemos que era 4,5%”, disse a presidente a jornalistas, após participar de cerimônia de entrega de credenciais a embaixadores em Brasília.

O veto da presidente ao texto do Congresso pode ser derrubado pelos parlamentares. A presidente afirmou que, caso isso ocorra, as negociações terão que começar novamente. Ela enfatizou que o patamar defendido pelo governo será de 4,5% e que ela deve enviar novo texto ao Congresso estabelecendo esse valor. Quando os jornalistas disseram para ela que os congressistas devem derrubar o veto, Dilma afirmou: “sinto muito”.

“Vetei, não é porque não queira fazer. Não tem recurso para fazer. É essa questão. Se por algum motivo não quiserem os 4,5%,  vamos ter que abrir discussão novamente. O governo tem condições perfeitamente de agora olhar os 4,5%”, afirmou Dilma.

Reajuste de 6,5%
Se  tivesse sido aprovado o reajuste como queria o Congresso, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, em janeiro, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

Fonte: Site G1

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