Business Model Canvas – Como construir um modelo de negócios com este recurso

Como saber se o seu negócio é viável? Esta dúvida é muito comum entre empreendedores que desejam abrir uma empresa ou rever as estratégias de um negócio já existente. Há muitos meios de responder a esta pergunta, mas uma ferramenta muito assertiva é o Businnes Model Canvas, também conhecido apenas por Canvas. É uma ferramenta simples e prática para modelar o seu negócio.Continue reading

Entrevista de emprego – Como conduzir da melhor forma?

A entrevista de emprego não é uma tarefa que envolve apenas os profissionais de RH. Envolve ainda gestores e lideranças. Atualmente, o RH deixou de apenas cumprir demandas técnicas e passou a ter uma posição na tomada de decisão da empresa, bem como os gestores e lideranças participam mais das contratações e atividades como a seleção de pessoal. Mas como entrevistar com eficiência? O que considerar em uma entrevista de emprego?Continue reading

Medida Provisória 899/19 “MP da Segunda Chance”

Foi publicada no dia 17/10 a Medida Provisória 899/19, também chamada pelo presidente Jair Bolsonaro de “MP da Segunda Chance”.

A MP prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários federais em até 100 vezes. Ela também prevê o desconto entre 50% a 70% e também a possibilidade de carência para o início do pagamento.

O parcelamento também é possível para débitos de Pessoas Físicas.

A MP estruturou três modalidades de transação (forma de pagamento), de acordo com o momento ou tipo da discussão em andamento, se você quiser saber mais sobre modalidades, clique aqui e acesso artigo completo.

A Medida Provisória possui eficácia imediata, mas precisa ser aprovada em 120 dias pelo Congresso Nacional, sob pena de perder seus efeitos.

Estaremos acompanhando de perto esse tema. Em caso de dúvidas, procure nosso departamento de legalização.

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Medida Provisória 899/2019 – Modalidades de transação

Foi publicada no dia 17/10/2019 a Medida Provisória 899/2019 que trata sobre a possibilidade de os contribuintes negociarem suas dívidas tributárias e não tributárias no âmbito federal – a chamada “transação fiscal”.

A transação é uma forma de extinção de débitos fiscais, em que ambas as partes fazem concessões, visando à estipulação de novos termos para a dívida e o encerramento da discussão.

Segundo o Governo, estarão aptos a transacionar com as autoridades fiscais cerca de 1,9 milhões de devedores, cujos débitos superam 1,4 trilhões de reais, e poderão ser encerrados centenas de milhares de processos, envolvendo um montante superior a 600 bilhões de reais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Modalidades de transação:

A MP estruturou três modalidades de transação, de acordo com o momento ou tipo da discussão em andamento.

ModalidadeAbrangênciaForma de transação
Cobrança da Dívida AtivaDébitos tributários não tributários inscritos em Dívida Ativa da PGFN, PGF e PGUProposta individual ou por adesão
Demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributárioDébitos tributários em discussão administrativa ou judicialPor adesão
Contencioso administrativo tributário de baixo valorDébitos tributários em discussão administrativaPor adesão

 

Peculiaridades de cada modalidade:

Transação na Dívida Ativa
O que é:Modalidade de transação de débitos tributários ou não tributários inscritos em Dívida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal ou Procuradoria-Geral da União, que poderão ser negociados individualmente a cada caso (proposta individual) ou de forma geral por proposta da Procuradoria (por adesão).
Cabe à Procuradoria responsável definir quais casos serão elegíveis para a transação, considerando a dificuldade de sua recuperabilidade e contanto que não haja indícios de esvaziamento de patrimônio de forma fraudulenta.
Como funciona:Débitos inscritos em Dívida Ativa poderão ser negociados com a Procuradoria responsável, visando a sua extinção, contanto que o contribuinte assuma, no mínimo, os compromissos de:

i.    Não utilizar a transação de forma abusiva, para limitar, falsear ou prejudicar a livre concorrência ou livre iniciativa econômica;

ii.    Não utilizar interposta pessoa para ocultar ou dissimular a origem ou destinação de bens, direitos e valores e seus reais interesses ou identidade dos beneficiários de seus atos;

iii.    Não alienar ou onerar bens sem comunicar a Fazenda Pública, quando exigido por Lei; e,

iv.    Renunciar ao seu direito de discussão que tenha por objeto os débitos incluídos na transação e desistir dos processos em andamento.

Quais os benefícios:Esta transação pode envolver, de forma cumulativa ou não:

i.    Concessão de descontos de juros, e multas e encargos;

ii.    Negociação de prazos e formas de pagamento da dívida;

iii.    Oferecimento ou substituição de garantias;

iv.    Alienação de garantias e constrições.

Quais os limites:Os descontos concedidos não podem ser cumulados com outros descontos previstos na legislação e não podem ser superiores a 50% do total dos débitos. O limite será de 70% para pessoas físicas e microempresas ou de pequeno porte.

Eventual postergação de pagamento ou parcelamento deve observar o limite de 84 meses da assinatura do termo de transação. O limite será de 100 meses para pessoas físicas e microempresas ou de pequeno porte.

A proposta de transação não suspende a exigibilidade do débito, mas é possível negociar a suspensão de processos em andamento no curso da transação ou até o final do seu cumprimento.

Porém, se a transação envolver apenas moratória (extensão de prazo para pagamento) ou parcelamento, haverá suspensão da exigibilidade do débito até o pagamento total.

Quais vedações:Não poderão ser objeto de transação nesta modalidade os débitos do SIMPLES, do FGTS, e não inscritos em Dívida Ativa.

Multas agravada em razão de dolo, fraude ou conluio (Lei 9.430/96, art. 44, § 1º); multas agravadas previstas na legislação do IPI (Lei 4.502/64, art. 80, § 6º); e multas penais também não podem ser transacionadas.

 

Esta modalidade deverá ser ainda regulamentada pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, especialmente em relação aos procedimentos para implementar, acompanhar e rescindir a transação; necessidade de garantias e manutenção das já existentes; o formato de propostas e casos em que apenas a Procuradoria poderá propor a transação; critérios de definição da dificuldade de recuperabilidade do débito; e, publicidade ou sigilo de informações.

 

Transação nos demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributário
O que é:Modalidade de transação de débitos tributários em que o Ministro de Estado da Economia poderá propor transação em casos de relevante e disseminada controvérsia jurídica.
Como funciona:A proposta de transação será publicada em edital, especificando qual a tese poderá ser objeto de adesão e quais as exigências a serem cumpridas e eventuais reduções e concessões oferecidas e os prazos aplicáveis.

O contribuinte poderá apenas aderir à proposta, sem possibilidade de negociação individual.

Quais os benefícios:Cada edital irá especificar os benefícios concedidos, que poderão envolver reduções, concessões, ou questões relacionadas a prazos e formas de pagamento.
Quais os limites:Eventual postergação de pagamento ou parcelamento deve observar o limite de 84 meses da assinatura do termo de transação.

O contribuinte deverá possuir ação judicial ou processo administrativo pendente de julgamento definitivo sobre a tese objeto da transação na data da publicação do edital. A adesão deverá se referir a todos os processos do contribuinte sobre o tema.

A proposta de transação não suspende a exigibilidade do débito.

Quais vedações:Não poderão ser objeto de transação nesta modalidade os débitos do SIMPLES, do FGTS.

Não poderá ser proposta transação em relação a teses em que a PGFN já foi dispensada de recorrer ou contestar (i.e. em que já há jurisprudência consolidada de forma desfavorável à União); e nem em teses com jurisprudência integralmente favorável à União.

 

Esta modalidade também deverá ser regulamentada por ato do Ministro da Economia.

Em relação à modalidade de transação no Contencioso administrativo tributário de baixo valor, a medida provisória não trouxe maiores considerações, delegando a sua regulamentação para ato do Ministro da Economia. Esta modalidade, ao que tudo indica, porém, seria aplicável apenas a casos tributários ainda não judicializados.

A Medida Provisória possui eficácia imediata, mas precisa ser aprovada em 120 dias pelo Congresso Nacional, sob pena de perder seus efeitos.

Estaremos acompanhando de perto esse tema. Em caso de dúvidas, procure nosso departamento de legalização.

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5 grandes empresas que morreram por falta de inovação

Muito se fala sobre a necessidade de inovação, mas é preciso que os gestores vão além do discurso e compreendam este elemento tão comum nos tempos atuais do mercado como um fator de sobrevivência dos seus negócios. Inovação é o que mantém as empresas vivas. É uma regra para quem deseja ultrapassar a transformação digital e ter bons resultados nos próximos anos.Continue reading

Lei da Liberdade Econômica – Alterações trabalhistas

 

Foi publicada no dia 20 de setembro de 2019 a Lei 13.874, já conhecida como a MP da Liberdade Econômica. Foram diversas alterações, nesse artigo estaremos restritos as mudanças referentes a legislação trabalhista.

A seguir vamos destacar uma síntese das principais mudanças:

1. Carteira de Trabalho eletrônica CTPS-e (art. 14 CLT);

A CTPS agora será emitida pelo Ministério da Economia em meio eletrônico, e salvo exceções.

Esta mudança dará mais agilidade no processo admissional, assim como facilitara o acesso do trabalhador a suas alterações salarias, períodos aquisitivos de férias e outras anotações.

2. Ampliação do prazo para anotação inicial da CTPS pelo empregador: de 48h p/ 5 dias úteis (art. 29)

Anteriormente o empregador tinha o prazo de até 48 horas para providenciar as devidas anotações na CTPS e devolve-la ao empregado. Na prática poucas vezes esse prazo era respeitado. Em especial as pequenas e médias empresas que trabalham com departamento pessoal terceirizado fora da empresa.

Agora, através da mudança no art. 29 da CLT o empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

3. Controle de jornada passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários, a pré-anotação dos períodos de repouso tornou-se mera faculdade (art. 74, § 2º CLT);

Anteriormente a obrigatoriedade era para empresas com mais de 10 funcionários. A partir da alteração o § 2º do arti. 74 da CLT parra a ter o seguinte conteúdo:

Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

4. Registro de ponto por exceção (art. 74, § 4 CLT);

4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Sobre este último aspecto, talvez o mais polêmico, o TST vem aceitando, em alguns julgados, o chamado “controle de ponto por exceção”, especialmente se instituído por instrumentos coletivos de autocomposição – CCT e ACT -, a exemplo do RR 1001704-59.2016.5.02.0076. São decisões, em sua maioria, tomadas no segundo semestre de 2018 e ao longo de 2019.

Neste “controle por exceção”, não haveria necessidade do registro diário de todos os horários de entrada e saída do empregado. Seriam registradas apenas as situações excepcionais, em que o empregado presta horas extras, se atrasa, sai de férias etc. Ou seja, a “regra geral” – jornada de trabalho corriqueira – seria presumida, sem necessidade de registro; as “exceções” – situações que fogem à jornada de trabalho habitual – seriam registradas.

 

Esses foram os principais pontos que a Lei 13.874 trouxe para a legislação trabalhista. Muitas mudanças ainda estão por vir, fique ligado no canal da OSP Contabilidade e fique atualizado.

Confira também o artigo Gestão de Pessoas – 5 dicas para cuidar do ativo mais valioso da sua empresa

 

8 dicas para aumentar a produtividade da sua empresa

A sua empresa tem problemas de produtividade? Saiba que a produtividade é uma constante: deve ser prioridade de gestores em todos os momentos e envolver todas as equipes e colaboradores. Algumas práticas simples podem fazer a diferença. Veja a seguir!

Automação de processos

Usar a tecnologia em favor do seu negócio é essencial para aumentar a produtividade deste. A dica é rever todos os processos da empresa, julgando o que pode ou não ser automatizado, o que requer investimento tecnológico e quais ferramentas tecnológicas relacionadas à produtividade e agilidade podem ser aplicadas.

Saiba que não há motivos para mudar toda a estrutura física que apoia a sua produção, mas fazer ajustes ao longo de um determinado período. As tecnologias digitais são abundantes e possuem opções para diferentes orçamentos. Há muitas rotinas que podem ser automatizadas e é possível fazer disso uma prioridade. Além disso, estar alinhado com a transformação digital é importante para qualquer empresa.

Foco na qualificação

Não dá para falar em produtividade sem mencionar a necessidade de qualificação constante. Equipes produtivas são compostas por profissionais qualificados. Além de contratar o candidato mais qualificado para a sua empresa, e para determinada função, é importante desenvolvê-lo ao longo do seu percurso, através de treinamentos e capacitações e de ações que promovam o aprendizado mútuo entre colaboradores.

Definição de papéis e responsabilidades

Quando há problemas de definição de papéis e responsabilidades em geral há problemas de produtividade. Cada função deve ser muito bem definida quanto as ações que devem ser desenvolvidas, a hierarquia existente no departamento, as responsabilidades de cada um e as competências necessárias a cada colaborador (existentes e em desenvolvimento).

Comunicação e cultura produtiva

Uma comunicação ativa e adequada promove a produtividade. Além de recursos tecnológicos que agilizem os processos de comunicação e produção, é importante incentivar a comunicação humana, a prática do feedback, a escuta atenta e ações ágeis de correção e prevenção de situações. Toda forma de comunicação deve ser valorizada, mas as boas práticas podem ser aprendidas e ensinadas no dia a dia da empresa.

Organização e humanização do ambiente de trabalho

Uma empresa é composta por pessoas. A gestão de alta performance é um paradigma novo de gestão que vai justamente por esta linha: humanizar o ambiente de trabalho em prol da produtividade. Para isso, é preciso desenvolver práticas de saúde, organização e limpeza e outros aspectos que contribuem para o bem-estar dos colaboradores.

Motivação e reconhecimento dos colaboradores

A motivação dos colaboradores é um fator de produtividade. É importante que a empresa faça métricas de satisfação neste sentido. Priorizar o feedback, reconhecer avanços e resultados publicamente, oferecer recompensas, oferecer oportunidades de crescimento são apenas algumas formas de motivar.

Cultura organizacional produtiva

A cultura organizacional deve ser voltada para a produtividade, envolvendo diferentes setores e profissionais. Deve haver iniciativas que tornem a rotina mais produtiva de forma natural.

Estabelecer métricas de produtividade

Para ter mais produtividade é preciso ter métricas bem definidas. Indique métricas por departamento, com indicadores quantificáveis. Estas métricas terão a ver com o ambiente de produtividade, ou seja o ambiente está sendo produtivo e o que poderia ser feito para melhorar. Há diversos modelos de métricas e até sistemas que podem ajudar na definição e monitoramento das métricas de produtividade.

Veja também: Como impulsionar as vendas da sua empresa?

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