Aprovada Periculosidade aos Motociclistas “Motoboys” – Portaria MTE nº 1.565/14

Aprovada Periculosidade aos Motociclistas “Motoboys”

Após suspensão da Justiça Federal volta a vigorar a Portaria MTE nº 1.565/14 que assegura ao empregado motociclista a concessão de adicional correspondente a 30% do salário.

Vale lembrar que conforme orientação do MTE o adicional de periculosidade será de 30% do salário base do empregado, não sendo calculado sobre gratificações, prêmios ou outros.

O ANEXO 5 – ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA

  1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.
  2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:
  3. a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
  4. b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
  5. c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
  6. d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Em resumo não será considerado perigoso, o uso para o percurso da residência até o local de trabalho, veículos que não exijam CNH e atividades dentro de locais privados.

Serão consideradas perigosas as atividades que tiverem o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento em vias públicas.

Ressalta o autor do projeto de lei 2865/11 senador Marcelo Crivella “A cada 20 minutos um motociclista morre no país, a cada um minuto e meio outro fica sequelado. É como se todo mês um Boeing 777-300 lotado (368 passageiros mais tripulação) caísse no Brasil. Com o dinheiro a mais do adicional, os motoboys poderão, entre outras coisas, comprar botas e casacos melhores, aumentando sua proteção no trânsito”.

A Portaria MTE nº 5/15 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, 08/01/2015.

Artigos Recomendados