Atenção empresas RPA (Regime periódico de apuração) para programação do pagamento do ICMS -Substituição Tributária em 2016!
A prorrogação do pagamento do imposto para o último dia útil do segundo mês subsequente, prevista no Decreto 59.967/2013 se encerra nesse fechamento referente abril/2016.
Da competência abril/2016 a outubro/2016 o vencimento será diminuído gradualmente, até que se normalize em novembro/2016 para o dia 20 do mês subsequente.
Segue tabela com os vencimentos :
- competência abril de 2016: até 24 de junho de 2016;
- competência maio de 2016: até 20 de julho de 2016;
- competência junho de 2016: até 15 de agosto de 2016;
- competência julho de 2016: até 09 de setembro de 2016;
- competência agosto de 2016: até 05 de outubro de 2016;
- competência setembro de 2016: até 31 de outubro de 2016;
- competência outubro de 2016: até 25 de novembro de 2016.
- A partir da competência novembro: dia 20 do mês subsequente.
Para optantes pelo simples nacional as datas não serão alteradas.
Informação conforme Art 2º do Decreto 59.967/2013 e parágrafo 1º do artigo 3º, anexo IV do RICMS/SP
