Empreender parece que se tornou uma palavra de ordem para o brasileiro, que diante da crise e da falta de opção, ou mesmo devido ao sonho de ter o próprio negócio, busca no empreendedorismo vantagens. E a abertura de empresa é o primeiro passo para dar vazão a este objetivo. Como a maioria dos empreendedores começa com negócios diminutos, a microempresa pode ser o ponto de partida.

Mas o passo a passo para a abertura de empresa no Brasil ainda é um desafio para muitos. Pensando nisso, listamos algumas etapas para você tirar do papel a sua empresa, de forma prática e didática. Confira!

Passo a passo para a abertura de empresa

Antes de proceder na abertura de empresa, o planejamento é fundamental. É importante pesquisar bastante sobre o seu segmento, sobre o que empreender e até mesmo sobre as empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado.

abertura de empresa

Veja se a sua empresa está apta para o Simples – nem todas estão. Lembre-se que está é uma etapa obrigatória, que deve ser preenchida no site da junta comercial. E mais que abrir uma empresa, saber tudo o que será feito, constituído em um projeto, é algo muito importante.

Prefeitura e consultoria

Uma vez realizado o plano de negócio e a pesquisa do nome empresarial da sua empresa, vá até a prefeitura onde sua empresa será instalada para verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para o exercício da sua atividade no local escolhido. Uma dica é consultar o Sebrae de sua região para receber mais informações ou mesmo ir diretamente a uma assessoria contábil – fale com a OSP Contabilidade para obter mais informações.

Junta Comercial

O registro legal de uma empresa é realizado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. É o mesmo que obter uma Certidão de Nascimento de uma pessoa física, mas neste caso, para a sua empresa, pessoa jurídica. Com este documento, a sua empresa existe oficialmente, mas ainda faltam outros passos para poder funcionar.

Para fazer o registro, é preciso apresentar os seguintes documentos e formulários – esta listagem equivale a abertura da microempresa e pode variar conforme a região:

  • Contrato Social – em três vias. É o documento em que estão descritos os interesses das partes, as responsabilidades, o objetivo da empresa, o aspecto societário e outros aspectos. Este contrato deve ser desenvolvido juntamente com um advogado ou ter a sua validação, exceto em caso de micro e pequenas empresas;
  • Documentos pessoais de cada sócio (no caso de uma sociedade);
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;
  • Pagamento de taxas através de DARF – os preços variam por região brasileira.

NIRE

Após registrar a sua empresa, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Com este documento, você poderá ir à próxima etapa da abertura de empresa, que é obter o CNPJ.

Cadastro do CNPJ

Com o NIRE em mãos, chega a hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, de obter o CNPJ. O registro do CNPJ é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal. Lá basta fazer o download do Documento Básico de Entrada. Preencha com as informações necessárias. Os documentos solicitados devem ser enviados por Sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal. O retorno é feito também pela Internet.

Esteja atento, pois ao fazer o cadastro no CNPJ, você deve escolher a atividade que a empresa irá exercer. Isso impacta na tributação e na fiscalização das atividades da empresa. Escolha uma atividade principal e outras secundárias. Quanto às atividades e classificação, alguns negócios precisam de Inscrição estadual e outros não, bem como outros registros. Neste caso, é importante conversar com o seu contador.

Registro municipal

As empresas de prestação de serviços devem ter registro na Prefeitura Municipal. Em muitos casos, este registro ocorre após o registro da empresa na Junta Comercial, conforme a localidade. E em outros casos, é preciso ir até a prefeitura diretamente.

Alvará

Outro documento importante é o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado. Vá até o Corpo de Bombeiros da sua cidade para protocolar a licença e solicitar a avaliação do grau de risco da edificação.

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Além disso, todos os estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços precisam de uma licença prévia do município para funcionar. Esta licença é o Alvará de Funcionamento e Localização. OI documento deve ser solicitado junto à prefeitura.

Dependendo de sua atividade, outros procedimentos e registros devem ser realizados, como licenças de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento, Obras e Viação. Busque saber com o especialista sobre estas necessidades.

Previdência Social

Após a concessão do alvará de funcionamento, a empresa já pode funcionar. Contudo, é obrigatório o cadastro na Previdência Social, independente da empresa possuir funcionários. É preciso ir até a Agência da Previdência de sua jurisdição para solicitar o cadastramento da empresa. O prazo para cadastramento é de 30 dias após o início das atividades.

Notas Fiscais

O último passo para a abertura de empresa é a solicitação da autorização para a emissão das notas fiscais, que deve ser realizado na prefeitura onde a empresa foi estabelecida. Informe-se sobre o procedimento de emissão das notas eletrônicas e sobre o eSocial, um sistema do governo obrigatório a todas as empresas privadas brasileiras desde janeiro de 2018, que integra diferentes ações necessárias às empresas.

Veja também: ECF 2018 – Prazo de entrega da declaração está próximo

 

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