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13o salário – Pagamento da primeira parcela e regras

13o salário

Hoje, 30 de novembro, termina o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores com carteira assinada. Esta é uma obrigação importante para todas as empresas e garante um direito do trabalhador. Contudo, algumas mudanças ocorreram durante a pandemia. A seguir, veja quais são as regras, os prazos, como fazer a segunda parcelas e todas as dicas sobre este assunto.

O que é o 13o salário?

Primeiramente, é importante dizer que o 13º salário é uma gratificação anual, paga de acordo com o tempo de serviço. Assim, se um funcionário trabalhou por doze meses, ele deve receber a cota integral. Se prestou serviços na empresa por menos tempo, a quantia deverá ser proporcional. O 13º salário pode ser dividido em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser feita entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro, e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Parcelar em duas vezes é prática comum entre as empresas brasileiras. A empresa pode ainda optar por uma parcela única, que deve ser paga até 30 de novembro.

Como calcular o valor do 13º salário?

Esta é uma dúvida muito comum nas empresas nacionais. O 13º tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. Deste modo, a primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte do abono tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, conforme a faixa salarial do empregado.

Em suma, para o trabalhador que trabalhou por apenas alguns meses no ano, requer um cálculo para chegar ao valor do bônus. É preciso dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Além disso, o colaborador precisa ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias dentro do ano e não pode ter sido demitido por justa causa.

Contrato de trabalho suspenso

Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso devido à pandemia de Covid-19, o colaborador pode ter um 13º menor neste ano. Assim, se o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano, e assim por diante.

Aposentados do INSS

Os aposentados e os pensionistas do INSS também recebem 13º salário. Contudo, já receberam as duas parcelas do 13º salário referente a 2021. Isso porque o pagamento foi antecipado por meio do decreto publicado em 4 de maio no Diário Oficial da União, por causa da pandemia.

Desta forma, a primeira parcela do benefício foi paga entre os dias 25 de maio e 8 de junho e a segunda entre 24 de junho e 7 de julho. Neste caso, têm direito ao 13º salário os aposentados, os pensionistas e os segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Entretanto, caso você não tenha recebido o valor devido, deve abrir uma requisição no portal Gov.br ou no telefone 135, solicitando o pagamento. O tempo estimado para a análise do pedido é de 45 dias corridos.

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