A NF-e 4.0 não é um assunto necessariamente novo para o empreendedor brasileiro. Trata-se de um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e), para que atenda as novas alterações fiscais e legais. Como há uma constância quanto às alterações determinadas pela Secretaria da Fazenda, é importante que a NF-e seja ajustada de tempos em tempos. A ideia é que estes ajustes otimizem a fiscalização, bem como a rotina das empresas que a emitem. Veja quais são as principais mudanças da NF-e 4.0 e qual o prazo para a adaptação e utilização!

Principais novidades da NF-e 4.0

Todas as novidades vindas com a NF-e 4.0 eram previstas e são ajustes técnicos. A mudança que chama mais a atenção do empresário é a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação. Isso garantirá mais segurança ao processo de emissão.

NF-e 4.0

Quanto à forma de pagamento, também à novidades em seu campo indicador. A informação deve estar integrada no Grupo de Informações de Pagamento, que também traz o preenchimento com dado sobre o valor de troco. O emissor deve informar qual o meio de pagamento utilizado – dinheiro, cheque, cartão de crédito, etc.

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Outra alteração constante na NF-e 4.0 refere-se aos campos Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). Agora, será possível identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, que está previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Segundo a Secretaria da Fazenda, na antiga versão isso não era atendido nos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Outros ajustes e alterações da NF-e 4.0

Veja outros ajustes e alterações que devem constar na NF-e 4.0 2018:

  • Nas regras de validação de atendimento constam novos campos ou a novos controles;
  • No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) possui agora a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), específica para a venda ambulante;
  • A NF-e 4.0 possui agora novo grupo, chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele permite o rastreamento de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias;
  • O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e deve possuir novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário;
  • Para produtos como medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado no novo campo específico.

Prazo de mudança da NF-e 4.0

O lançamento da NF-e 4.0 está previsto em fases distintas e já foi informada a data limite de adaptação. Desde 04/12/2017, a nova NF-e 4.0 está em funcionamento na prática da emissão e validação das notas, mas segue em período de transição. A partir de 02/07/2018, o governo não vai mais aceitar a versão 3.10.

Como as mudanças são mais técnicas, o usuário emissor não deve se preocupar tanto com o preenchimento, que deve se adaptar na prática. A dica é atualizar o sistema o quanto antes, pois há vantagens na nova NF-e 4.0, como é o caso do protocolo de segurança. Se a sua empresa utiliza programas emissores de NF-e, deve procurar saber como proceder nesta atualização.

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