Microempreendedor individual, também apelidado de MEI, é uma modalidade que calha bem junto ao instinto empreendedor que o brasileiro tem apresentado nos últimos anos. Segundo o Sebrae em seu relatório de agosto de 2017, o Brasil está na frente de países com Argentina e México no que compete a América Latina.

Mas o que isso tem a ver com o MEI? Bem, este é a modalidade tributária ideal para autônomos que estão procurando se regularizar, uma vez que que apresentam valores diferenciados e todas os impostos são incluídos em uma única guia de recolhimento. Esta inclui o INSS e ICMS ou ISS, além da isenção de outros impostos fiscais.

Mas, se você está lendo esse texto, muito provavelmente você já sabe dessas informações, o que procura é atualizar-se junto as novas regras do MEI que entraram em vigor em 2018. Continue lendo e tire essa e outras dúvidas que você possa ter.

QUEM PODE SER MEI?

Apesar de diversas facilidades, o MEI não está disponível para todo mundo, apresenta duas limitações principais no que diz respeito a sua aderência e permanência. Para começar, o tipo de atividade muito diz sobre sua possibilidade de entrar para esse modelo simplificado; sua CNAE, isso é, Classificação Nacional de Atividade Econômica, deve estar em uma lista que delimita todas as que podem ser enquadradas nesse modelo tributário.

Os dentistas e advogados são exemplos bastante práticos de atividades que não podem aderir ao MEI, por já serem regulamentadas. Outra limitação que deve ler levada em consideração é a receita mensal, contudo, adentraremos nesse aspecto mais à frente, já que é uma das principais mudanças observadas nessa classificação para 2018.

VANTAGENS EM SER MEI

Não se engane, regulamentar-se junto ao governo não é só pagar impostos, normalmente, essa regulamentação vem com um bom número de vantagens, dentre elas a possibilidade de emissão da nota fiscal.

A nota fiscal é um documento comprobatório de uma transação, seja ela venda de produtos ou prestação de serviços, esse documento é muito importante para comprovar que houve sim a contratação e muitos potenciais clientes somente fecharão negócio se você puder emitir esse documento.

Outra vantagem muito pontual para o indivíduo que regulamenta seu negócio junto ao governo está na Previdência Social. Pagando uma taxa praticamente irrisória – cerca de 52 reais – tendo em vista o lucro máximo que esse indivíduo pode ter, ele quita todas as suas obrigações no que diz respeito aos impostos, incluindo sua previdência, ou seja, sem preocupações quanto à aposentadoria.

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O MEI DE 2017 E O DE 2018

FATURAMENTO

Um dos principais pontos que marcam as mudanças do Simples Nacional é justamente quanto ao faturamento máximo para que determinado empreendimento se enquadre no MEI. Antes de 1 de janeiro de 2018 o faturamento máximo que um empreendimento enquadrado nesse modelo tributário poderia ter era 60 mil reais, ou 5 mil por mês. Com as modificações que ocorreram no Simples Nacional esse ano, O MEI pode faturar até 81 mil reais, ou 6.750 reais mensais.

Mas e quem passou desse limite em 2017? Bem, caso seu empreendimento tenha lucrado entre 60 e 72 mil reais basta pagar uma multa pelo excedente e continuar enquadrado no MEI em 2018. Essa multa varia de acordo com o a atividade ligada é aplicada sobre o valor excedido. Em outras palavras, se você lucrou 6 mil reais a mais, ou seja, 66 mil reais, você pagará 4% de multa para atividades ligadas ao comércio; 4,5% para indústria e 6% para serviços.

Caso extrapole teto de 72 mil reais, a multa é aplicada sobre todo o valor, ou seja, caso tenha lucrado 80 mil reais em 2017, a multa será sobre todo esse valor e a permanência no MEI não é de forma automática.

MAIS BENEFÍCIOS EM FINANCIAMENTOS

Uma das mudanças com motivos para ser mais comemoradas é a possibilidade ampliada de obter crédito junto a instituições financeiras, sendo uma grande vantagem para quem está procurando investir em seu negócio e crescer. Isso se dá pois houve o aumento no limite de faturamento dos MEIs, algo que sempre foi bastante observado pelos bancos na hora de conceder crédito para esses empreendedores.

AUMENTO NA TAXA MENSAL DO MEI

Nem tudo são flores, nesse sentido, os impostos recolhidos pelo governo também aumentaram, contudo, continuam uma taxa irrisória tendo em vista a possibilidade de faturamento e as vantagens apresentadas por essa modalidade tributária. A taxa passou a ser de 49,45 reais para atividades ligadas ao comércio e 53,45 reais para atividades ligadas a serviços.

Pudemos observar que o MEI mudou e as novas características vieram para melhorar a vida do empreendedor que se enquadra e pretende permanecer nesse sistema simplificado de tributação. Tem alguma dúvida? Deixe o seu comentário!